Bloqueio da plataforma no País
Em mais uma sessão remota, os deputados estaduais confirmaram nesta terça-feira (4) a aprovação do projeto de lei que permite ao governo do estado terceirizar os serviços de 204 escolas no Paraná. Com as galerias ainda ocupadas por manifestantes contrários à proposta, os deputados da base de apoio ao governador Ratinho Júnior (PSD), em seus gabinetes, garantiram 38 votos favoráveis ao projeto enviado pelo governo. A oposição argumenta que a lei é inconstitucional e anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dos quatro deputados de Londrina, Tercílio Turini (MDB) manteve voto contrário nas votações. Tiago Amaral, Cloara Pinheiro e Cobra Repórter, todos do PSD e da base do governo, votaram sim (confira quadro nesta página).
Aprovado em primeira discussão na segunda-feira (3), o projeto foi substituído por uma subemenda geral, que acatou quatro emendas apresentadas pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD). O novo texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início da tarde e em seguida pelo plenário. Após a aprovação, foi realizada uma sessão extraordinária para confirmar o resultado em segunda votação. A única diferença no placar em relação à votação de segunda-feira foi a ausência do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), que votou favoravelmente no dia anterior.
As discussões já começaram na reunião da CCJ, quando a oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD) denunciou o que seria uma manobra da base de apoio para excluir todas as mudanças sugeridas pelos oposicionistas. Das 13 emendas apresentadas na segunda-feira, o relator da matéria na CCJ, deputado Hussein Bakri (PSD), acatou somente as quatro sugeridas por Romanelli.
Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) apresentaram voto em separado pela aprovação das 13 emendas. “Não vou aceitar calado, as emendas que o governo prefere são constitucionais e as emendas que a oposição constrói são consideradas inconstitucionais”, protestou Chiorato. Com maioria na CCJ, a base governista aprovou o parecer de Bakri por 9 votos a 3. A oposição apresentou um requerimento pedindo a inclusão de todas as emendas ao projeto, mas ele foi rejeitado no plenário.
O deputado Arilson Chiorato voltou a afirmar que a oposição vai recorrer ao STF para alegar que o projeto é inconstitucional. Segundo ele, o texto fere a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), já que só a União poderia legislar sobre a educação; a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não conter previsão orçamentária; e a Lei de Licitações, por não definir como as empresas serão selecionadas.
“Não escaparão disso, nós entramos com medidas no STF e entraremos com mais medidas. Estamos indo ao MEC (Ministério da Educação) denunciar essas irregularidades. Se os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) forem bloqueados, foi porque vocês transgrediram a lei”, afirmou Chiorato. “Esta Casa vai pagar o preço de um problema que não era dela.”
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