Coação no curso do processo
A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) publicou edital de chamamento público para selecionar propostas de cuidados para parquinhos infantis espalhados por Londrina. O prazo de inscrição, para pessoas físicas ou jurídicas, começa em 1º de dezembro e vai até 15 de janeiro.
A primeira etapa prevê melhorias na Praça Nishinomiya (Zona Leste), no aterro do Lago Igapó (Zona Sul) e no Cras I (Zona Norte). A proposta é a celebração de Termo de Cooperação com a CMTU para a elaboração de projeto, construção, instalação e manutenção de parques infantis inclusivos em áreas públicas de Londrina.
O presidente da CMTU, Fabrício Bianchi, afirma a iniciativa partiu após provocação da sociedade civil organizada, que indicou o abandono de alguns parques. “Então, tomamos a liberdade de construir isso de maneira coletiva para poder fazer um chamamento público, em que a gente busca entes interessados que tenham condições, dentro do mecanismo da esfera pública, em poder não só providenciar o próprio parquinho, mas também trabalhar com a manutenção deles”, explica.
O edital prevê que cada parque deve contar com pelo menos cinco brinquedos e que ao menos 10% sejam projetados e adequados para crianças com deficiências. Como contrapartida, os curadores poderão instalar placa no local com a sua identificação.
“É uma via de mão dupla. Logicamente, essas pessoas que tenham interesse neste chamamento vão querer dar publicidade aos seus negócios, dentro do que a lei permite e respeitando as regras do Código de Postura”, diz Bianchi
As propostas serão avaliadas e selecionadas por uma comissão designada pela CMTU, que vai analisá-las de acordo com o que consta no edital. As avaliações estão previstas para ocorrer entre os dias 19 e 30 de janeiro, com anúncio dos vencedores no dia 3 de fevereiro, com previsão de assinatura até 23 de fevereiro.
O chamamento público vai permitir que cada interessado assuma apenas um local. A vigência do termo de cooperação será de dois anos, prorrogável por igual período.