Comissão de Ética
Com 29 votos favoráveis e 19 contrários, os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, no início da noite desta segunda-feira (22), o substitutivo-geral que mantém o reajuste salarial de 3,45%, em outubro, ao funcionalismo estadual, como queria o Executivo no projeto de Lei de sua autoria. A matéria ainda foi votada mais duas vezes, em sessões extraordinárias também realizadas na noite desta segunda, e foi encaminhada ao governador Beto Richa (PSDB) para sanção.
Antes, por 27 votos contrários e 20 favoráveis, foi recusado o recurso proposto pela oposição contra parecer contrário à emenda que pretendia estabelecer o índice de reajuste ao funcionalismo público em 8,17%, em parcela única e a partir da data-base de maio.
O recurso assinado pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (PMDB) já havia sido recusado, no início da tarde, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.
"Não é uma invenção como alguns tentam fazer. Não é uma suprema criatividade. É apenas o cumprimento da lei. Não existe inconstitucionalidade. Quem está cometendo ilegalidade é o governo, que não respeita a lei. Apresentamos uma emenda para corrigir este erro, esta má-fé. É sempre assim. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco. A CCJ, hoje, aprovou 60, 70 emendas ao Plano Estadual de Educação. Constitucionais ou não. Mas, pelo interesse do governo, vai goela abaixo. Aí pode, aí tudo bem. Quando não atende o prazer daquele que está encastelado no Palácio do Iguaçu, aí não pode, é crime", argumentou o deputado Nereu Moura (PMDB), antes da votação, na tribuna da Alep.
(atualizada às 21h05)