Organização criminosa
O senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS) afirmou à Procuradoria-Geral da República que o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento do governo Lula e Comunicações de Dilma) atuava como "operador" da mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que foi ministra da Casa Civil de Dilma.
Em depoimento no âmbito de sua delação premiada, no dia 11 de abril, o ex-líder do governo no Senado disse que Paulo Bernardo "sempre foi, desde a época que passou pelo Mato Grosso do Sul e até mesmo antes, considerado um 'operador' de Gleisi Hoffmann". Segundo ele, "Paulo Bernardo sempre foi visto como um operador de muita competência".
Questionado sobre o que queria dizer com a expressão "operador", Delcídio respondeu. "Ele (Bernardo) tinha uma capacidade forte de alavancar recursos para a campanha (de Gleisi)".
Os investigadores anotam que Delcídio "diz isto porque acredita que em 2010 Paulo Bernardo já captava recursos para Gleisi Hoffmann; que não há incompatibilidade entre Paulo Bernardo ser ministro do Planejamento à época (2010) e ser operador de Gleisi; que, ao contrário, por ser Paulo Bernardo ministro, ele tinha bastante força para captação de recursos, até porque uma das responsabilidades dele, como ministro do Planejamento, era gerir o orçamento da União e, como tal, tinha muita força."
Esses trechos da delação de Delcídio foram transcritos na denúncia de 47 páginas que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra Gleisi e Paulo Bernardo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao final da denúncia, Janot pede ao STF que cobre do casal e de um empresário empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba, R$ 2 milhões a título de indenização pelo dano ao Tesouro.
A Procuradoria e a Polícia Federal afirmam que a senadora foi beneficiária de repasse de R$ 1 milhão do esquema de propinas instalado na Petrobrás desmontado pela Lava Jato. O dinheiro chegou à campanha da petista em quatro parcelas de R$ 250 mil, sustenta a Procuradoria.
"Os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso e da origem das quantias ilícitas, tendo atuado concertadamente, em divisão de tarefas", descreve Janot. Além do ex-ministro de Lula e Dilma e de Gleisi, foi denunciado Ernesto Kugler Rodrigues, amigo do casal.
O ponto de partida da investigação foi a colaboração de outro personagem da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator da força-tarefa. Ele revelou a entrega daquele valor a pedido de Paulo Bernardo.
Na agenda de Paulo Roberto, apreendida pela PF, foram identificadas anotações que, segundo o ex-diretor da estatal petrolífera, são a pista da propina de R$ 1 milhão. Ao lado das iniciais PB - que, segundo o delator, significam Paulo Bernardo - aparece o número 1,0, referência à soma.
"Paulo Bernardo encarregou-se de transmitir a solicitação da vantagem indevida a Paulo Roberto Costa, no início de 2010, em local não precisamente identificado, e de comandar o seu recebimento, enquanto Ernesto Kugler Rodrigues encarregou-se de receber materialmente a propina, ao longo de 2010, em Curitiba, a qual se destinava a custear a campanha eleitoral de Gleisi Helena Hoffmann, em favor de quem ambos atuavam", descreve o procurador-geral.
Janot reforça o papel de Paulo Bernardo. "À época, era ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, função ocupada desde o início de 2005, figurando como forte quadro do PT, com três mandatos de deputado federal, agremiação partidária que comandava o governo federal e que tinha perspectivas concretas de continuar a fazê-lo, com a eleição presidencial. Tanto é assim que Paulo Bernardo, ao deixar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, passou a ocupar o Ministério das Comunicações, do início de 2011 até o início de 2015 - ambas funções com poder de influência no círculo decisório do governo federal."
Depois, o procurador aponta para a senadora. "O mesmo se diga de Gleisi Hoffmann, esposa de Paulo Bernardo. Em 2010, Gleisi já sobressaía como figura expoente do PT, tendo-se lançado como forte candidata ao Senado. Tanto é assim que Gleisi foi de fato eleita senadora e, em meados de 2011, foi nomeada ministra-chefe da Casa Civil, função na qual permaneceu até 2014, o que ilustra o seu potencial à época, para além da eleição para o cargo de senadora, de ocupar funções com poder de influência no círculo decisório do governo federal."
Janot considera que Paulo Roberto, então um dos mais importantes dirigentes da Petrobras, cedeu ao pedido de Paulo Bernardo porque precisava de "apoio político", inclusive do PT, para se manter na estatal. "Paulo Roberto anuiu com o pagamento da vantagem indevida solicitada por Paulo Bernardo em favor de Gleisi, dada a importância do PT e de ambos para a sua manutenção no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras, levando em conta o respectivo exercício de funções de relevo no Governo Federal, inclusive em perspectiva para o mandato presidencial que se iniciaria no ano seguinte."
Segundo a denúncia, o pagamento do R$ 1 milhão foi "operacionalizado" pelo doleiro Alberto Youssef, outro delator da Lava Jato e então parceiro de Paulo Roberto Costa. "O pagamento da vantagem indevida, por ordem de Paulo Roberto, foi operacionalizado por Alberto Youssef, que era o responsável, na estrutura da organização criminosa subjacente, por receber as propinas das empresas que contratavam na área da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e por repassá-las a agentes políticos, tudo mediante estratégias de lavagem de dinheiro."
"O montante, após recebido, foi utilizado na campanha de Gleisi, sem contabilização ou qualquer registro", acusa Janot. "Toda essa sistemática de pagamento e fruição dos valores foi concebida por todos os envolvidos para ocultar e dissimular a natureza, origem, movimentação e propriedade das quantias ilícitas, consubstanciadas em propina (corrupção passiva), a qual foi disponibilizada por intermédio de organização criminosa."
Janot observa que, à Polícia Federal, Gleisi e Paulo Bernardo "foram incisivos ao negar qualquer participação daquele (Paulo Bernardo) na arrecadação de recursos para a campanha em 2010".
"Todavia, o desempenho dessa função por Paulo Bernardo, como um verdadeiro 'operador' de sua esposa, inclusive valendo-se da importância do Ministério então por ele ocupado, exatamente como dito por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que o apontaram como solicitante da vantagem indevida em favor da denunciada, além de ter vindo à tona em outra investigação, foi corroborado por Delcídio Amaral e Ricardo Pessoa."
Quando a denúncia do procurador-geral foi tornada pública, no sábado, 7, a defesa de Gleisi divulgou nota subscrita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Veronica Abdala Sterman. "Todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da Senadora", afirma a nota. "A denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal."
Os advogados também falaram pelo ex-ministro Paulo Bernardo. "As referências ao ex-ministro Paulo Bernardo na denúncia baseiam-se em declarações contraditórias e inverossímeis. Não houve qualquer envolvimento dele com os fatos narrados na denúncia. Demonstraremos isso com veemência e acreditamos que a denúncia não pode ser recebida". A decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal.