O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou nesta quarta-feira (17) que Itamar Paim, do PL de Jair Bolsonaro, assumirá a vaga deixada em Brasília pelo deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos). A medida, no entanto, vai ser questionada por Luiz Carlos Hauly, também do Podemos.
O advogado do ex-deputado federal de Londrina, Frederico Reis, adiantou que ingressará com um pedido de reconsideração no TRE nesta quinta-feira (18). “Segundo o entendimento pacífico do STF [Supremo Tribunal Federal], no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade [ADI 4513 e ADI 6657] pelo ministro [Luís Roberto] Barroso, a vaga do suplente não tem a limitação dos 10% [do quociente eleitoral]”, alegou o defensor.
Reis observou ainda que o julgamento do TSE não determinou a recontagem de votos. “A decisão, me parece, foi do presidente do tribunal. A gente queria que a decisão fosse do plenário. Aí, não sendo possível, vamos recorrer para o TSE.”
Leia mais:
Deputados federais de Londrina não assinam e questionam fim da escala 6x1 para trabalhadores
PEC 6x1 ainda não foi debatida no núcleo do governo, afirma ministro
PEC que propõe fim da escala de trabalho 6x1 alcança número necessário de assinaturas, diz Erika Hilton
Fux manda governo impedir que beneficiários de programas sociais usem recursos em bets
A estratégia de Hauly, no entanto, é interpretada de maneira distinta por outros atores do direito eleitoral. “Essa decisão [do STF] não tem relação direta com o caso e, mesmo se tivesse, essa interpretação só vai valer a partir de 2024”, analisou o especialista Guilherme Gonçalves.
LEIA TAMBÉM:
