Preocupação
Em reunião realizada nessa terça-feira (27), os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Condomínios decidiram realizar audiências também no interior do estado. Vão receber as reuniões as cidades de Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava. "Estamos recebendo denúncias de que nestas cidades estaria ocorrendo o mesmo problema já identificado em Curitiba e região metropolitana", informou o relator da comissão, deputado Roberto Aciolli.
Os deputados aproveitaram a reunião de trabalho para ouvir um relato pormenorizado do andamento das investigações. Segundo o coordenador geral da comissão, Jefferson Abade, a CPI encontra-se na fase de instrução do processo, já tendo identificada uma metodologia irregular de cálculo, utilizada por empresas para majorar as dívidas de condôminos. "A CPI já convocou um perito judicial especialista em cálculos para analisar as planilhas dos processos. Comprovado o erro ou a fraude, a CPI pode solicitar ao poder judiciário a suspensão dos processos", informou Abade.
De acordo com os defensores públicos Bruno de Almeida Passadore e Luís Gustavo Fagundes Purgato, que também participam das reuniões, a própria Defensoria Pública pode ajuizar uma ação coletiva solicitando a suspensão temporária dos processos de execução condominial. "Essa é uma possibilidade a ser definida pela CPI", confirmaram.
PAR
A CPI dos Condomínios também vai dedicar atenção especial às denúncias de possíveis irregularidades envolvendo condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal. No caso do PAR, é a própria Caixa quem contrata as empresas que administram os condomínios, à revelia dos mutuários.
"Temos denúncias de que essas empresas praticam superfaturamento de serviços e cobram por serviços não executados como forma de aumentar o valor do condomínio", informa Paula Cristina Pamplona de Araújo, secretária geral da CPI. Os deputados estudam a possibilidade de realizar uma audiência pública no próximo dia 24 de junho para debater esse assunto.