Gestão pública
A audiência do senador Sergio Moro com o ministro Gilmar Mendes representou o início de um movimento do parlamentar para estreitar a relação com o STF (Supremo Tribunal Federal) e tentar evitar um revés no julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode cassar seu mandato.
A conversa entre os dois, revelada pela coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, foi recheada de críticas do magistrado ao ex-juiz pela atuação à frente da Lava Jato. Apesar disso, interlocutores do ministro afirmam que o encontro teve um "tom cordial".
Gilmar é um dos ministros com avaliação mais ácida da operação e já fez diversos ataques a Moro em votos e entrevistas. Nos primeiros anos das investigações, ele era um apoiador da Lava Jato, mas, posteriormente, se voltou contra o trabalho de Moro.
Mesmo assim, o ex-juiz recorreu a seu colega de Senado Wellington Fagundes (PL-MT) para que ele articulasse um encontro com dois objetivos: reduzir a tensão entre os dois e buscar uma ponte com o integrante do Supremo. Fagundes é do mesmo estado de Gilmar e próximo a ele.
Na conversa, Moro disse que pediu a audiência porque quer abrir canal de diálogo com ele e com outros ministros do STF. Além do problema com a Justiça Eleitoral, Moro também responde a um inquérito no Supremo.
Em 2023, o senador também foi denunciado por acusação de calúnia pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por causa de um vídeo em que aparece em uma festa junina falando em "comprar um habear corpus do Gilmar Mendes".
No encontro desta quarta, o magistrado afirmou que o senador e Deltan Dallagnol, que foi o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, "roubavam galinha juntos". Moro também ouviu de Gilmar que ele poderia aprimorar sua formação jurídica e que o Senado, em especial a biblioteca da Casa, seria um bom lugar para ele aprender.
Parte do teor da conversa foi revelado pelo site Metrópoles e confirmado pela Folha de S.Paulo.
Moro buscou se descolar de outros próceres da Lava Jato, como o antigo responsável pela operação no Rio, Marcelo Bretas, e o ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Após o diálogo vir à tona, Deltan rebateu o ministro nas redes sociais. "Gilmar Mendes, mais uma vez você me ataca, dizendo que [eu] roubava galinhas. Tem coragem de fazer isso frente a frente, ministro?", desafiou.
A iniciativa do senador ocorre em meio ao julgamento no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que pode cassar seu mandato. O processo irá parar no TSE para uma decisão definitiva sobre a continuidade dele no Parlamento.
Além da aproximação com ministros do Supremo, Moro também tem adotado uma postura no Senado voltada a reduzir arestas e criar um ambiente mais amigável nos três Poderes.
Embora tenha ganhado fama por ter sido o grande algoz do presidente Lula (PT) ao condená-lo à prisão, atualmente ele ainda faz críticas ao petista, mas evita comprar brigas frontais com o governo e o STF, como costuma fazer a base do Legislativo aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Um exemplo nesse sentido foi o fato de o senador não ter divulgado, em dezembro, o voto sobre a indicação de Flávio Dino para o STF, na contramão de bolsonaristas, que fizeram oposição ferrenha à escolha de Lula para a cúpula do Judiciário.
O placar do julgamento das ações de cassação na corte estadual está 1 a 1. O relator, Luciano Falavinha, votou pela improcedência das ações do PT e PL, que acusam o senador de abuso de poder econômico por irregularidades no período de pré-campanha no pleito de 2022.
Primeiro a votar, o relator divergiu dos argumentos dos partidos e do Ministério Público, que tinha apresentado parecer pela cassação. "Não há gravidade nos atos e nas despesas que ficaram demonstradas na pré-campanha, nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados", disse.
O segundo a votar, José Rodrigo Sade, por sua vez, seguiu a linha oposta. Ele, que foi nomeado pelo presidente Lula para o cargo, concordou com as ações que afirmam que Moro se beneficiou da campanha como pré-candidato a presidente pelo Podemos na disputa ao Senado pelo Paraná.
O argumento de Falavinha foi o de que a mudança de cargo almejado faz parte do jogo político e que, sem comprovar que Moro teria uma intenção deliberada de, desde o início concorrer ao Senado, não seria possível somar as despesas das pré-campanhas aos diferentes postos.
"É irrelevante, para a decisão a ser tomada nestes autos, saber se o investigado tinha a intenção, desde sempre, de concorrer ao Senado no Paraná", rebateu Sade em seu voto.
Para ele, Moro assumiu o risco verdadeiro ao se lançar pré-candidato a presidente. "Não se apaga o passado", disse.
Independentemente do resultado do resultado no TRE, Moro só poderá perder o mandato de fato após decisão do TSE. E a previsão é que o julgamento só ocorra após o ministro Alexandre de Moraes deixar a presidência da corte no meio do ano.
No lugar dele no comando do tribunal, assumirá a ministra Cármen Lúcia. Além disso, o ministro André Mendonça torna-se titular da corte eleitoral. Portanto, 2 das 3 cadeiras reservadas a integrantes do STF no TSE passarão em breve a ser ocupadas por indicados de Bolsonaro –o segundo nome é o de Kassio Nunes Marques, que já integra a corte eleitoral.
Também compõe a corte, no assento destinado a membro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Isabel Gallotti, que tem viés mais conservador. Assim, interlocutores do senador acreditam que não seria apenas uma esperança distante a construção de uma maioria a seu favor, embora a articulação não tenha sucesso garantido.