Uma auditoria da CGM (Controladoria-Geral do Município) concluiu que a Secretaria Municipal de Assistência Social deve realizar o recadastramento de todos os londrinenses que recebem algum tipo de benefício social. O trabalho da CGM começou em fevereiro de 2025 e, agora, cabe à secretária municipal Marisol Chiesa apresentar um plano de ação para corrigir as fragilidades identificadas.
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O levantamento da CGM aponta que, entre 2020 e 2024, foram pagos R$ 54,6 milhões em benefícios sociais pelo município — tanto por meio de depósito bancário quanto pelo cartão alimentação. Entre os problemas identificados estão falhas na descrição dos formulários de visitas técnicas, falta de documentos de beneficiários e ausência de formalização da entrega do cartão do BEE (Benefício Emergencial Eventual).
De acordo com o controlador-geral do município, Guilherme Arruda, a auditoria indica que não há garantias de que os benefícios municipais foram concedidos às pessoas que mais precisam, pois existe uma “ausência generalizada de controle” e inconsistências no sistema de serviços socioassistenciais. Além disso, foram encontradas fragilidades no controle das OSC (Organizações da Sociedade Civil) sobre os benefícios destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Isso não tem como objetivo criar burocracia ou proibir o acesso ao benefício. Pelo contrário, nosso objetivo é garantir que nós tenhamos mais controle e de forma mais efetiva. É termos uma gestão estratégica sobre os dados registrados na base da assistência social”, disse Arruda em entrevista coletiva.
As recomendações vão desde a criação de normativas para digitalização e retenção de documentos até a implementação de campos obrigatórios no sistema, além da publicação da lista de benefícios no Portal da Transparência. “O importante é que precisamos adotar novos critérios de controle para garantir que o recurso está sendo bem aplicado.”
A pasta de Assistência Social firmou, em agosto, um convênio com a Epesmel (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina) para atendimentos do CadÚnico (Cadastro Único), com o objetivo de reduzir a fila de entrevistas para cadastros e atualizações. Para Arruda, esse trabalho foi importante para corrigir inconsistências, mas é fundamental que o planejamento orçamentário de 2026 contemple o recadastramento integral dos beneficiários.
Ocorre que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 prevê uma redução de quase R$ 17 milhões no orçamento da Assistência Social, caindo de R$ 134 milhões para R$ 117,7 milhões, o que gerou preocupação entre entidades e pessoas ligadas à área. O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) já solicitou uma reunião com o prefeito Tiago Amaral (PSD) para tentar reverter o corte.
“A secretária de Assistência Social tem conversado conosco, já levamos isso para o prefeito e estamos estudando a melhor saída para corrigir isso. Mas essa questão do recadastramento é uma prioridade para o município, até para garantir que os recursos da sociedade estejam sendo bem aplicados”, acrescentou.