A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou o Projeto de Lei 463/2023, conhecido como "Lei Vini Jr.", que obriga eventos esportivos, religiosos, artísticos ou culturais com capacidade de público superior a cinco mil pessoas a divulgarem alertas sobre o crime de injúria racial.
A medida foi votada na primeira das duas sessões plenária ordinárias realizadas terça-feira (9), uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (10).
O deputado Anibelli Neto (MDB) explicou que os insultos racistas ao jogador de futebol brasileiro do Real Madrid e da seleção brasileira motivaram a proposição, que passou em terceira discussão.
Leia mais:
Datena tem o dobro de menções de Marçal em grupos de WhatsApp após cadeirada
Ministro abre inquérito no STF contra Silvio Almeida por suspeita de assédio sexual
TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos
Candidatos à Prefeitura de Londrina receberam mais de R$ 7 milhões do Fundo Eleitoral
“Dentro do nosso mandado, temos como uma das bandeiras o combate ao racismo, que é crime. Neste sentido propusemos esse projeto batizado de 'Vini Jr'. O alerta destacará a lei de crime racial. Esse projeto demorou um pouco para tramitar, mas recebeu emendas, melhorou e vai representar uma contribuição forte do Legislativo para o combate o racismo”, declarou o autor.
EMENDAS
Uma emenda aditiva da Comissão de Igualdade Racial incluiu no texto que o alerta deverá indicar o local de atendimento, dentro do evento, quando houver, ou os locais devidos para os quais as vítimas de violência de injúria racial e racismo devem se direcionar para realizar as denúncias. Já a emenda de plenário adequou a redação no que tange à criação de atribuição ao Poder Executivo.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
