O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) realizou uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (1°) para discutir o contingenciamento do orçamento da pasta de Assistência Social em 2025 e a previsão de uma redução de quase R$ 17 milhões para o próximo ano. Um grupo com membros da sociedade civil e do governo quer se reunir com o prefeito Tiago Amaral (PSD) para reverter o cenário, que preocupa o setor.
A retenção da verba da Assistência Social é uma realidade desde o começo deste ano, com o anúncio da possibilidade de um congelamento de R$ 22,5 milhões, segundo os dados apresentados pelos técnicos da pasta durante a reunião do CMAS. O contingenciamento também ocorreu em outras pastas, em decorrência de um rombo de R$ 300 milhões identificado pela administração, o que resultou na retenção de até 30% da verba de custeio prevista.
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Mês a mês, esse valor foi sendo liberado pela administração a partir de solicitações do setor técnico da secretaria, que detalhava os atendimentos realizados e os serviços mantidos em parceria com a Prefeitura. Esse processo, no entanto, gerou atrasos em alguns pagamentos.
Em nota enviada à FOLHA, a pasta de Planejamento e Orçamento afirma que, a princípio, foram bloqueados R$ 16 milhões, mas R$ 8 milhões já foram liberados "à medida que foram sendo realizados ajustes e a pasta apresentava demandas específicas". "Ou seja, na prática o contingenciamento foi de R$ 8 milhões, valor que ainda pode ser reduzido até o fim do ano."
Técnicos da Assistência Social ressaltaram, durante o encontro, a necessidade de liberar o valor contingenciado para garantir os serviços em 2025, além de suplementar o orçamento de 2026. Também apresentaram solicitações para que a proposta fosse reconsiderada. Por enquanto, não há sinalização por parte da Prefeitura de que haverá manutenção dos valores da pasta para o ano que vem, como ocorreu com a FEL (Fundação de Esportes de Londrina) e com a Secretaria Municipal de Cultura, cujos cortes devem ser corrigidos em um substitutivo.
'Retroceder 10 anos'
Em entrevista à FOLHA, a presidente do CMAS, Josiani Severino dos Santos Nogueira, avaliou que o corte orçamentário pode fazer Londrina retroceder dez anos no atendimento social. “Retroceder porque aumenta a quantidade de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, aumenta o número de pessoas pedindo esmola na rua, aumenta as crianças com os pais pegando [material] reciclável. É isso que realmente acontece se retroceder dez anos”, disse Nogueira.
O CMAS vai montar uma comissão com membros da sociedade civil e do governo para fazer visitas à CML e mostrar a realidade da pasta aos vereadores, que serão responsáveis por votar e aprovar a LOA nos próximos meses. Para o prefeito, o grupo pretende evidenciar os números de atendimentos da pasta.
“Por mais que seja um trabalho de formiguinha e que esteja longe dos olhos do prefeito, é a Assistência Social que mantém a criança na escola, a mãe no trabalho e o adolescente longe de problemas”, reforçou. “Os dados mostram que, conforme a Assistência foi crescendo, a vulnerabilidade foi diminuindo. E a sua redução vai aumentar a vulnerabilidade.”
De acordo com a presidente, o corte de quase R$ 17 milhões vai impactar o pagamento de benefícios assistenciais, programas, serviços e parcerias com instituições. Ela cita o “efeito cascata” que isso poderia causar, com a redução de serviços prestados pelas entidades e a demissão de trabalhadores. "Se reduzir, vai ter que dispensar pessoas e reduzir metas. Mas e o trabalhador?"
Questão de prioridade
A gerente de projetos da Epesmel (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina), Márcia Paiva, ressaltou a necessidade de liberar a verba deste ano e aumentar a fatia da secretaria para 2026. A simples manutenção dos recursos já implica aumento de custo para as entidades que atuam em parceria com o município. Pode haver um impacto no atendimento aos usuários em Londrina. “O salário sobe anualmente, e nesse segmento no começo do ano. Então, nós estaríamos assumindo um valor maior ainda para executar um serviço público e uma política pública que é responsabilidade do Estado”, frisou Paiva.
O argumento dela é semelhante ao da presidente do CMAS, ao pontuar que a redução orçamentária pode implicar em aumento da vulnerabilidade.
“Podemos ter crianças e adolescentes nas ruas, adultos praticando mendicância”, afirmou, acrescentando que, por mais que a administração alegue dificuldades financeiras, a Assistência Social deve ser vista como prioridade. “A redução do orçamento é muito grave. É preciso pensar de forma organizada qual é a prioridade do município para garantir minimamente a quantidade e a qualidade do serviço que vem sendo executado hoje.”
O que diz a Prefeitura
Questionada pela FOLHA sobre o corte orçamentário para 2026, a pasta de Planejamento e Orçamento afirma que irá protocolar nesta sexta-feira (2) o substitutivo à LOA de 2026, e que a redução prevista para o próximo ano "foi motivada pela realocação de alguns serviços e contratos que estavam na Assistência e foram redistribuídos, por exemplo, para a Saúde, que teve aumento de 10% no seu orçamento para 2026 e absorveu algumas demandas da SMAS, e para a pasta do Idoso, entre outras secretarias."