Direitos trabalhistas
Se confirmada a ideia do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de concentrar as primeiras prisões dos condenados no julgamento do mensalão em Brasília, os réus condenados a regime fechado serão recolhidos a celas individuais no Complexo da Papuda.
O Complexo da Papuda já abriga o deputado federal condenado Natan Donadon (sem partido-RO) - que cumpre pena pela condenação a mais de 13 anos por desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde ocupava o cargo de diretor financeiro.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e mais quatro réus destinados ao regime semiaberto também devem contar com celas individuais para passar a noite.
De acordo com uma fonte da área de segurança do governo do Distrito Federal, normalmente os presos desse regime dormem em um galpão com beliches. A avaliação no governo do DF, porém, é que essa condição poderia oferecer riscos aos condenados no mensalão.
Como em Brasília não há a chamada casa do albergado, estabelecimento prisional destinado aos condenados ao regime aberto para recolhimento noturno, os advogados podem pedir que a pena seja convertida em prisão domiciliar.
Uma vez decretada a prisão, uma das primeiras medidas tomadas pela Polícia Federal é o encaminhamento dos nomes dos condenados para os postos de fronteira, aeroportos e portos do País.
Aviso
A medida visa tentar impedir uma possível fuga por parte dos condenados. Segundo integrantes da Divisão de Controle de Imigração da Polícia Federal, o aviso é feito por meio de um sistema interno que interliga os departamentos e os pontos de imigração do País.
Por meio da assessoria de imprensa, a Polícia Federal informou, no entanto, que não há um monitoramento prévio dos condenados, uma vez que até a decisão judicial eles são considerados "livres".
Mas a equipe da área de inteligência da PF já está de prontidão para evitar eventuais fugas que desgastariam o governo federal.