Presidida pelo vereador Filipe Barros (PRB), a Comissão Especial de Desburocratização da Câmara Municipal de Londrina, criada no início de março e composta pelos vereadores Felipe Prochet (PSD) e Professor Rony (PTB), agendou para o início de maio uma reunião com representantes de diferentes setores para debater os temas "alvarás e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs)".
"Vamos analisar a legislação municipal por temas, avaliar sua aplicabilidade e as contradições, sempre de olho nos grandes gargalos. A partir daí devemos propor alterações na legislação de imediato, antes do relatório final dos trabalhos para garantir mais dinamismo aos estudos e às conclusões da Comissão", explica Filipe Barros.
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Ele completa: "Queremos ainda eliminar a subjetividade da legislação municipal", lembrando que o grupo trabalha com prazo inicial de 360 dias para finalizar as atividades podendo ser prorrogado até que sejam atingidos os objetivos para os quais foi constituído.
Durante a reunião programada para o próximo dia 5 de maio que será coordenada pelos vereadores, os temas alvarás e EIVs deverão ser debatidos por representantes das secretarias municipais de Obras, Fazenda, Ambiente e do Instituto de Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) além de dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), do Conselho Municipal da Cidade (CMC), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), conselhos de Engenharia e Arquitetura e dos sindicatos da construção civil, contabilistas e comércio varejista, entre outros segmentos.