A CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência decidiu nesta terça-feira (20) abrir processo para apurar a conduta de cinco ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL) que falaram durante a reunião em que discutiram cenários golpistas.
A decisão foi de ofício, ou seja, determinada pelos próprios membros da CEP. Esta é uma fase preliminar, de admissibilidade. O próximo passo será ouvir a defesa dos alvos, e então arquivar ou seguir com a apuração.
São alvos do procedimento os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Bruno Bianco (AGU), Wagner Rosário (CGU), Paulo Sérgio (Defesa) e Anderson Torres (Justiça). Além deles, também o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral, Mário Fernandes.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou no último dia 9 a divulgação na íntegra de vídeo da reunião ministerial, realizada em julho de 2022, em que ele e auxiliares discutem claramente cenários golpistas.
Por ora, a CEP vai apurar a conduta apenas das autoridades que se manifestaram no vídeo.
A três meses do primeiro turno, Bolsonaro aparece na gravação propagando notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e pedindo que seus subordinados difundissem essas alegações. Ministros militares presentes, por sua vez, falam em necessidade de "virar a mesa" antes das eleições e que a comissão de transparência eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) era para "inglês ver".
O vídeo, segundo o inquérito, estava armazenado em um computador apreendido com Mauro Cid, então chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro e hoje colaborador das investigações.
Trechos do vídeo foram transcritos na decisão de Moraes que autorizou a deflagração da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de fevereiro e que investiga uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.
No final da reunião, por exemplo, o general Augusto Heleno, que era ministro da Segurança Institucional, cita a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o "problema da inteligência". Na sua decisão, Moraes destaca que a fala do general demonstra um núcleo de inteligência paralela, uma vez que Heleno afirma ter discutido na agência a infiltração de agentes nas campanhas políticas.
"Eu já conversei ontem com o Victor [Carneiro], novo diretor[-adjunto] da Abin, e nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é que se vazar qualquer coisa [..], a gente se conhece nesse meio, se houver qualquer acusação de infiltração desses elementos da Abin [...]".
Bolsonaro então interrompe Heleno e pede que ele pare de falar. "Ô general, eu peço que o senhor não fale, por favor. Não prossiga mais na tua observação aqui. Eu peço que não prossiga na tua observação", afirma, dizendo que eles conversariam no particular sobre "o que porventura a Abin está fazendo".
Em outra fala de teor golpista, Heleno diz que medidas precisam ser adotadas antes das eleições. Para a Polícia Federal, a declaração mostra o militar defendendo que órgãos de Estado atuem para assegurar a vitória de Bolsonaro.
Já o então ministro da Justiça, Anderson Torres, faz uma comparação com o cenário da Bolívia, referindo-se à prisão da ex-presidente Jeanine Añez sob acusação de ter promovido um golpe de Estado contra Evo Morales. "E o exemplo da Bolívia é o grande exemplo pra todos nós. Senhores, todos vão se foder! Eu quero deixar bem claro isso."
