Projeto de lei
O orçamento fiscal do exercício 2023 da Prefeitura de Londrina prevê um montante de R$ 2,835 bilhões em receitas e despesas. Os detalhes da LOA (Lei Orçamentária Anual) foram apresentados na tarde desta segunda-feira (29) em audiência pública por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. O projeto de lei deverá ser protocolado na Câmara Municipal nesta terça-feira (30) e a ideia é que outros debates ocorram no Legislativo até a aprovação, prevista para meados de dezembro. Neste ínterim, os vereadores poderão propor emendas e a sanção da lei precisa ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano.
O projeto da LOA 2023 apresenta crescimento de 14% no orçamento em relação a 2022 e ainda as previsões de despesas por órgãos, sendo R$1,64 bilhão o subtotal da administração direta, e R$1,56 bilhão da administração indireta. Do total previsto para o orçamento, R$ 1,29 bilhão são recursos livres, e R$ 1,05 bilhão, em recursos vinculados ou carimbados que não podem ser remanejados pelo Executivo de uma pasta para a outra.
Quanto às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, atendendo ao percentual máximo de 54% na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Município prevê um total de R$1,260 milhão para o Executivo, incluindo administração direta e indireta para fins de cálculo do limite de pessoal. O valor corresponde a 49,85% da receita corrente líquida de 2023.
Zona de perigo
Na apresentação, a diretora de orçamento da secretaria, Darling Silvia Maffato, frisou que o munícipio está fora da zona de perigo em relação ao comprometimento da folha com gasto com pessoal. "É um limite a ser evitado e não a ser perseguido. Parece alto, mas a gente faz uma projeção com o mês de base, porém não consideramos todas as reduções das aposentadorias futuras. Trabalhamos mês a mês. No entanto, esse índice não depende só da redução de gastos, mas também de aumento de arrecadação. É um trabalho mensal para reduzi-lo."
O orçamento 2023 já prevê as novas contratações de 50 guardas municipais - há um concurso público em trâmite - e de 400 professores da educação básica e profissionais de educação física. "Tudo o que a Câmara Municipal já autorizou até agora em meados de agosto está projetado na folha de pagamento."