O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse ontem (13) que a pasta não fez pagamentos às empresas do ex-deputado Federal André Vargas, preso na 11ª fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada. Segundo o ministro, as agências que prestam serviços ao ministério em campanhas de publicidade podem subcontratar os serviços, mas os repasses são feitos somente após a aprovação técnica e de conteúdo pelo ministério. A questão das subcontratações é investigada pela Polícia Federal.
Segundo o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça, a agência Borghi/Lowe, uma das quatro que prestam serviços ao ministério, contratou as agências E-noise, Luis Portela, Conspiração, Sagaz e Zulu e orientou que pagamentos de bônus de volume (comissões pela veiculação) fossem feitas às empresas Limiar e LSI, controladas por André Vargas e seus irmãos. De acordo com o juiz, foram identificados pela Receita Federal "pagamentos vultosos" sem a comprovação dos serviços.
De acordo com o ministro, 27 notas fiscais foram pagas pelo ministério a quatro empresas subcontratadas pela Borghi/Lowe, durante 2010 e 2014, que somam R$ 2,6 milhões. O valor foi repassado porque os serviços foram efetivamente prestados, no entanto, uma sindicância aberta pela pasta vai fazer uma varredura nos pagamentos.
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"A modalidade de subcontratação é prevista na legislação. O levantamento preliminar mostra 27 produtos efetivamente apresentados e atestados pela equipe técnica do Ministério da Saúde. Portanto, eles [contratos] não são invenções, eles foram efetivamente prestados dentro da legalidade do contrato que nós dispomos. Nós não podemos fazer qualquer consideração da relação entre o ente privado com outro ente privado. O que nós podemos dizer é que, na relação do Ministério da Saúde com as agências de publicidade contratadas, a subcontratação é prevista, os pagamentos estão, absolutamente, dentro dos padrões estabelecidos, com os preços estabelecidos", esclareceu o ministro.
Em entrevista coletiva, Chioro também negou a omissão de informações, apontada pelo juiz Sérgio Moro, sobre o suposto encontro entre o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, o doleiro Alberto Youssef e André Vargas para tratar de negociações entre o Laboratório Labogen, controlado pelo doleiro, com a pasta. O ministro explicou que o suposto encontro não foi informado ao juiz porque não está registrado no ministério.
"Não posso fazer menção em uma nota técnica ou em sindicância de reuniões que tenham sido tratados fora da agenda pública de trabalho. A ele [Padilha] deve ser perguntado sobre as circunstâncias e tenho certeza que ele vai dar todos os esclarecimentos", disse.
O ministro voltou a esclarecer que a pasta cancelou uma parceria para produção de medicamentos envolvendo o Labogen antes mesmo da assinatura do contrato. Segundo o ministro, o processo não chegou à fase de apresentação dos documentos pela empresa. "A impressão que tenho, a partir do próprio depoimento dessa pessoa [Youssef], que o objetivo não seria produzir esse medicamento. O ministério só assinaria o contrato com o laboratório na medida em que tivesse comprovado a capacidade de produção e distribuição", disse.
A tentativa da celebração do acordo levou o Ministério da Saúde a tornar mais rígida a regulamentação para Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), contratos firmados entre laboratórios públicos e privados para a produção de medicamentos.