Regulação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que exige que as empresas aéreas ofereçam o serviço de rastreamento de animais de estimação (cães e gatos) por elas transportadas em voos domésticos.
O projeto foi aprovado de forma simbólica (quando não há a contabilização de votos) e com orientação favorável de todos os partidos. O texto segue para o Senado.
A matéria é de autoria dos deputados petistas Alencar Santana (SP), Odair Cunha (MG), líder da sigla na Casa, e Carlos Veras (PE), e foi apresentado em 2022.
O texto foi aprovado na esteira da comoção causada pela morte de um cachorro da raça golden retriever, Joca, em abril. Ele morreu após ter sido enviado para o destino errado num voo da Gol Linhas Aéreas.
A morte do cachorro fez com que membros do governo federal cobrassem explicações da companhia aérea –o Ministério de Portos e Aeroportos e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vão investigar o caso. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou explicações da Gol, afirmando que a aérea teria que "prestar contas" sobre o episódio.
O texto original dizia que as aéreas seriam obrigadas a realizar o rastreamento, mas a matéria foi modificada pelo relator, Fred Costa (PRD-MG), e a versão aprovada pelos deputados determina que as empresas são obrigadas a oferecer o serviço.
A proposta diz que o rastreamento deverá ser realizado durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega do animal ao tutor, ressalvadas "restrições técnicas que impossibilitem o serviço". Esse rastreamento configurará contrato acessório oferecido pelo transportador (e poderá ser realizado pelo próprio tutor do animal transportado).
O texto diz que as empresas poderão se negar a realizar o transporte dos animais em caso de "risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais".
Além disso, os aeroportos com operação anual superior a 600 mil passageiros deverão dispor de médico-veterinário para acompanhar todos os procedimentos –do embarque ao desembarque do animal.
Joca tinha 4 anos de idade e viajaria de São Paulo (Aeroporto de Guarulhos) para Sinop, em Mato Grosso, junto do seu tutor, João Fantazzini. Por ser um cachorro de 47 kg e de grande porte, não pode ir embaixo do assento à frente e precisou ser despachado numa caixa adequada, indo no porão junto às malas dos passageiros.
Ao chegar em Mato Grosso, porém, João foi informado de que o seu cachorro não havia viajado no mesmo voo que ele e estava em Fortaleza, cidade 2.082 km distante. O animal foi enviado de volta a Guarulhos, e o tutor também viajou de volta para reencontrar o cão. Ao chegar a São Paulo, porém, João encontrou Joca morto.