Os servidores municipais de Londrina deverão receber uma recomposição salarial de 4,17%, referente às perdas inflacionárias acumuladas entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025. É o que busca o PL (Projeto de Lei) n° 29/2025, assinado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) e que tramita em regime de urgência na CML (Câmara Municipal de Londrina).
Com isso, o texto deverá ser analisado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (25), com possibilidade de ser aprovado em segundo turno e sancionado até a quinta (27).
Quem também terá os vencimentos atualizados em 4,17% será o prefeito, que hoje recebe R$ 24,3 mil. As únicas exceções serão os secretários e o vice-prefeito, que já tiveram seus salários reajustados para R$ 21,9 mil no final do ano passado, com a aprovação da Lei Municipal n° 13.921/2024 - com isso, eles só vão receber a recomposição inflacionária a partir de 2026.
Leia mais:
Justiça Eleitoral condena Pablo Marçal e o declara inelegível por 8 anos
Lula diz que tem obsessão por comida barata
Prefeitura de Londrina envia PL que recompõe inflação salarial dos servidores municipais
STF: Moraes determina que Rumble indique representante legal no Brasil
A Câmara aprovou, recentemente, o PL que recompõe o mesmo percentual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo.
Fábio Molin, presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina), ressalta à FOLHA que a data-base é o primeiro - e mais abrangente - item da pauta do funcionalismo público. A entidade sindical já vinha conversando com Tiago para alinhar essas demandas.
“Nós sentamos no início de fevereiro e apresentamos toda a pauta de forma oficial para ele. Então, já conseguimos avançar nesse primeiro item”, afirma Molin.
O envio de um projeto de lei para aplicar a recomposição também é uma mudança em relação à forma como a data-base vinha sendo paga em Londrina. Em 2024, por exemplo, o ex-prefeito Marcelo Belinati (PP) aplicou o reajuste por decreto.
“O Tribunal de Contas possui entendimento pacificado quanto à necessidade de lei específica para fins de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos”, ressalta a justificativa do PL.
Molin ainda destaca que o percentual de 4,17% será aplicado às gratificações, indenizações e auxílio alimentação do funcionalismo. “São mais de dez itens que acabam tendo reflexo e esse ganho, esse avanço da recomposição da inflação.”
De olho para o restante do ano, o sindicato vai discutir as condições de trabalho e a recomposição do quadro de pessoal na Prefeitura de Londrina. Alguns pontos do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) da administração municipal também podem ser revistos. "Para você colocar o servidor dentro da realidade da administração."
VALORIZAÇÃO
O envio do PL para a Câmara vem praticamente uma semana após o anúncio, por parte da Prefeitura, de que há um rombo da ordem de R$ 300 milhões nas contas do município, em decorrências de despesas não previstas no Orçamento e uma estimativa de arrecadação superestimada pela gestão anterior. O contingenciamento, contudo, não vai afetar a folha de pagamento e a data-base dos servidores.
"Mesmo com todos os ajustes que estamos nos desdobrando para fazer, para conseguir fechar essa conta ao final do ano, nós entendemos que há uma necessidade em manter os servidores comprometidos e motivados como estão hoje conosco, dentro de um projeto de transformar Londrina e levá-la para um novo tempo. O servidor tem papel fundamental nesse processo, atua pelo bem da cidade e não pode ser penalizado injustamente com a falta de reajuste ou recomposição de seus salários”, disse o prefeito Tiago Amaral.
A Prefeitura ainda vai elaborar o estudo de impacto orçamentário-financeiro e enviar para a Câmara, mas, segundo Molin, a estimativa é que o reajuste de 4,17% tenha um impacto de cerca de R$ 55 milhões nas contas do município neste ano.
Leia também:
