A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou nesta
quinta-feira (3), em segundo turno, o PL (Projeto de Lei) nº 175/2025, que
autoriza o Executivo a conceder subvenções econômicas no valor de R$ 2 milhões
à CTD (Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento), uma das empresas públicas
independentes do município. O texto, assinado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD),
tramitou em regime de urgência.
Segundo a justificativa do projeto, embora seja classificada
como uma empresa independente, a CTD não tem conseguido alcançar autonomia
financeira. Os recursos deverão ser destinados ao pagamento de precatórios e
operações de pequeno valor, indenizações e restituições diversas, garantias,
contribuições ao Pasep e subvenções econômicas à companhia.
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“Já é sabido e notório que, na prática, a estatal possui
dependência integral do repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal,
dado o histórico de aportes realizados em razão da ausência de receita
suficiente para que a estatal possa fazer frente às suas obrigações
ordinárias”, diz o projeto. O texto destaca ainda que o TCE-PR (Tribunal de
Contas do Estado do Paraná) considerou irregulares os aportes feitos
anteriormente pelo município para custear despesas correntes da CTD, chegando a
reprovar as contas da empresa relativas ao exercício de 2022.
O Executivo instituiu um Grupo de Trabalho para analisar a
possibilidade de a CTD se tornar uma empresa estatal dependente - ou seja, que
utilizaria recursos do município para se manter. O argumento é que o PL é uma
forma de iniciar uma correção da “distorção estrutural” da empresa, que na
prática já precisa de recursos municipais.
Em entrevista à FOLHA, a líder do governo na CML, vereadora
Flávia Cabral (PP), explica que o intuito é regularizar essa prática de
repasses à empresa, que já vinha ocorrendo nos últimos anos. “A CTD exerce uma
função importante. Ela foi criada para trabalhar a parte de tecnologia, de
inovação, de fomento e desenvolvimento econômico. Neste momento, a subvenção
que está sendo proposta, esse ajuste da lei, é para dar salubridade à empresa,
pagamento de salários, pagamento de fornecedores”, afirma a parlamentar.
A vereadora ainda ressalta a análise que está sendo feita da
empresa, identificando as potencialidades e os passivos da CTD. Ela cita, por
exemplo, uma aproximação com a Londrina Iluminação para desenvolvimento de
ações para a cidade.
Único vereador que votou contra o projeto, Santão (PL)
questionou a produção da CTD, dizendo que está “aquém daquilo que é desejado
por qualquer empresa, tanto pública quanto privada”. “Espero que a
administração consiga resolver esse grande problema para que aportes públicos
não fiquem sendo destinados para lá.”
O plenário aprovou a redação final do projeto, que aguarda
sanção do prefeito.
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