O PL (Projeto de Lei) 56/2026, que previa a recomposição de 4,3% nos salários dos vereadores e dos servidores da CML (Câmara Municipal de Londrina) — índice referente à inflação acumulada nos últimos 12 meses —, foi arquivado pelo presidente da Casa, vereador Emanoel (Republicanos). O pedido de arquivamento, que também traz a assinatura de Flávia Cabral (PP) e Mestre Madureira (PP), foi protocolado às 14h15, nos primeiros momentos da sessão desta quinta-feira (26).
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A pivô do recuo da Mesa Executiva, que assina o projeto, foi a emenda apresentada pela vereadora Michele Thomazinho (PL), que propunha excluir os parlamentares da recomposição inflacionária. Embora tenha votado favoravelmente ao PL em primeiro turno, ela protocolou a emenda na última segunda-feira (23).
A FOLHA apurou que, antes de o projeto ser protocolado, houve uma reunião com os vereadores, e pelo menos 12 parlamentares teriam se manifestado favoráveis à inclusão da recomposição para os próprios vereadores. Com a repercussão negativa do reajuste e a apresentação da emenda, contudo, o cenário mudou: ao menos dois parlamentares sinalizaram voto contrário em segundo turno, e havia possibilidade concreta de aprovação da proposta de Thomazinho, com pelo menos dez votos até o começo da tarde. Diante do risco de derrota política, a Mesa optou pelo arquivamento definitivo do PL 56/2026.
Agora, para conceder a recomposição inflacionária aos servidores da Câmara, será necessário apresentar um novo projeto de lei. A medida é obrigatória porque o reajuste, ainda que apenas para recompor perdas inflacionárias, depende de lei específica, sendo vedado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) o pagamento por ato administrativo.
A vereadora Michele Thomazinho sustenta que a emenda apresentada por ela foi decisiva para o arquivamento do projeto e que a Mesa Executiva optou pela retirada para evitar uma derrota no plenário.
“Nós tínhamos os votos suficientes para aprovar a emenda. Muito provavelmente, ela passaria. Então, foi uma manobra para evitar essa situação, talvez constrangedora, para a Mesa”, afirmou a parlamentar. Segundo ela, com a sua proposta, os servidores ainda seriam contemplados com a recomposição inflacionária.
Para a vereadora, a versão original do PL poderia ter atendido apenas aos funcionários da Casa, mas a Mesa Executiva optou por incluir os parlamentares. “Nós não somos autores do projeto, o que nos resta de recurso é a proposta de emenda”, completou.
Leia a reportagem completa na Folha de Londrina:
