Direitos trabalhistas
Brasília - Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) tiveram os mandatos cassados no final da tarde desta quinta-feira (18). Em decisão conjunta, os cinco membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiram cassar o mandatos de ambos. No caso de Eduardo, a medida foi feita pelo excesso de faltas já que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o início do ano. Para Ramagem, a Mesa Diretora atendeu à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado.
Quem assinou as decisões foi o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A perda do mandato de Eduardo obedeceu à regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano. A Câmara realizou 78 sessões ao longo deste ano e, segundo os registros, Eduardo faltou a 63 (81% do total).
Mesmo cassado, Eduardo Bolsonaro não está inelegível. Isso só ocorrerá se o STF o condenar na ação na qual é réu pela tentativa coagir autoridades durante o julgamento de Jair Bolsonaro. A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no processo que corre no Supremo sobre a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a impor diversas medidas restritivas contra ministros do STF, como Alexandre de Moraes, em razão das investidas de Eduardo. Mas, após Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversarem sobre redução de tarifas impostas aos produtos brasileiros, essas medidas começaram a cair. No último dia 12, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos suspendeu as sanções contra Moraes, relator do julgamento sobre a trama golpista, que condenou o ex-presidente Bolsonaro.
RAMAGEM
Depois de ser condenado a 16 anos de prisão por prisão por tentativa de golpe de Estado, Ramagem deixou o Brasil, em setembro, antes da conclusão do julgamento pela Primeira Turma do STF. Como consequência, o ministro Moraes determinou a perda do mandato do parlamentar. Considerado foragido, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) poderá ser extradito para o Brasil após o pedido feito pelo Ministério da Justiça ao governo norte-americano.