São Paulo
Os vereadores de Pato Branco aprovaram, na sessão de quinta-feira, a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para a apurar denúncia de marcação de votos referentes às discussões sobre a prestação de contas do município, relativo ao exercício financeiro de 1998. As contas foram reprovadas durante sessão realizada no mês passado e o prefeito na época era o atual chefe da Casa Civil do Estado, Alceni Guerra (PFL). Guerra afirmou que "a votação foi maculada com a marcação das cédulas, quebrando o segredo dos votos, de forma a se conhecer, controlar e punir os vereadores que não obedecessem às diretrizes dos eventuais donos do poder municipal."
A denúncia de que as cédulas foram marcadas foi apresentada na Justiça por Guerra. O delegado da Divisão de Polícia Especializada do Estado (DPE), Germano do Nascimento Filho, foi designado para o caso e na quinta-feira esteve na Câmara cumprindo mandado para apreender as cédulas originais usadas nas votações. Naquele dia, alguns vereadores estavam em Curitiba, em uma audiência com o Procurador-Geral da Justiça, Marco Antônio Teixeira.
Os vereadores entraram com mandado de segurança com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça (TJ) com o objetivo de interromper o inquérito policial. Segundo o presidente da Câmara, Nereu Faustino Ceni (PC do B), se a liminar não for concedida, o procurador assegurou que o Ministério Público (MP) irá acompanhar a investigação em todas as instâncias, por meio de um promotor designado pela Procuradoria. "O Ministério Público é uma garantia dos direitos individuais e coletivos, e principalmente do direito dos poderes", afirmou.
Ceni também disse que a denúncia de alguma irregularidade na votação das contas de Guerra deve ser esclarecida, desde que a investigação seja feita pelos vereadores, por meio de uma CEI. "Vamos apurar referida denúncia, ouvir pessoas direta ou indiretamente envolvidas que irão contribuir para esclarecer o fato em questão", afirmou. O pedido de abertura da CEI foi assinado por 11 dos 15 vereadores. Os quatro vereadores do PFL não assinaram o requerimento.
Um grupo de nove deputados estaduais apresentou na Assembléia Legislativa um requerimento prestando solidariedade à Câmara de Pato Branco pela agressão que tem sofrido, na tentativa de interferência de outros poderes, no andamento de seus trabalhos.