O PL (Projeto de Lei) n° 119/2022, que cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), volta à pauta da CML (Câmara Municipal de Londrina) nesta terça-feira (16) após ter sido aprovado em primeira votação.
O texto é assinado por oito vereadores: Giovani Mattos (PSD), Santão (PL), Mestre Madureira (PP), Chavão (Republicanos), Roberto Fú (PL), Nantes (PL), Jessicão (PP) e Eduardo Tominaga (PP).
A proposta é colocar o "Dia dos CACs" no calendário oficial de eventos de Londrina, a ser realizado anualmente em 9 de julho.
Leia mais:
Deputados federais de Londrina não assinam e questionam fim da escala 6x1 para trabalhadores
PEC 6x1 ainda não foi debatida no núcleo do governo, afirma ministro
PEC que propõe fim da escala de trabalho 6x1 alcança número necessário de assinaturas, diz Erika Hilton
Fux manda governo impedir que beneficiários de programas sociais usem recursos em bets
Segundo o texto, busca-se promover "atividades voltadas a dar visibilidade aos CACs”, tratando de questões como o apoio às ações organizadas pelos colecionadores, atiradores e caçadores, além da divulgação dos direitos e leis aplicadas à prática.
Outro ponto central do PL é o reconhecimento do “risco da atividade e a ameaça à vida e à integridade física dos CACs”, conforme aponta o artigo 3° do projeto.
O argumento dos autores é que os CACs apenas “fazem jus aos meios de autodefesa nos deslocamentos entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate” e que “não existe qualquer salvaguarda à sua integridade física fora destes deslocamentos previstos”.
Durante a primeira discussão, apenas Dani Ziober (PP) votou contra; Lenir de Assis (PT) e Deivid Wisley (Republicanos) se abstiveram. Já o artigo 3°, que foi discutido separadamente, teve os votos contrários de Ziober, Assis, Wisley e Flávia Cabral (PP). Não houve apresentação de emendas.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
