“inoportuno”
Os vereadores de Londrina retomam nesta terça-feira (5) as sessões ordinárias da CML (Câmara Municipal de Londrina) e terão pautas consideradas importantes pelo Executivo no radar. Apesar de apenas 13% das matérias aprovadas no primeiro semestre terem sido assinadas pela Prefeitura, a tendência é que alguns textos prioritários da gestão Tiago Amaral (PSD) avancem com rapidez.
Um exemplo é o PL (Projeto de Lei) 219/2025, que cria o programa Regulariza Londrina, focado no pagamento de dívidas. A FOLHA já mostrou que, somente com o IPTU, o município registra dívida acumulada de R$ 750 milhões, dos quais 35% estão concentrados em apenas 100 devedores — cerca de R$ 260 milhões.
“A expectativa com esse programa e com toda a reestruturação da cobrança é reduzir drasticamente a inadimplência do IPTU. Hoje, esse índice está em 27%, mas queremos chegar a um patamar próximo de 10%, que é mais aceitável dentro de uma economia dinâmica”, disse em julho o secretário da Fazenda, Eder Pires, quando o PL foi protocolado. A expectativa é que, a longo prazo, a arrecadação chegue a R$ 200 milhões.
De acordo com a vereadora Flávia Cabral (PP), líder do governo na CML, além de fortalecer o caixa da Prefeitura, o projeto vai oferecer uma oportunidade de regularização de débitos para milhares de londrinenses. A previsão é que não sejam lançados novos programas com esse intuito nos próximos cinco anos. “É uma medida de justiça social que reconhece as dificuldades econômicas enfrentadas pelos cidadãos e busca soluções práticas e humanizadas. Por isso, a expectativa é que seja votado o mais rapidamente possível”, afirma a parlamentar.
Cabral também aponta que haverá celeridade na tramitação do PL 212, que cria a Lei de Liberdade Econômica para reduzir a burocracia e simplificar processos no poder público. O texto foi apresentado em julho como uma forma de facilitar a atividade empresarial e criar um ambiente favorável à atração de investimentos.
"Ter um ambiente que seja realmente favorável ao empreendedorismo é fundamental para que tenhamos uma cidade que gere empregos, renda e aumente a circulação de recursos dentro do município. A Prefeitura não pode criar barreiras e dificuldades para quem quer empreender”, disse Tiago quando apresentou a proposta.
Plano Diretor
A conclusão da revisão do Plano Diretor de Londrina ainda depende da aprovação do novo Código Ambiental (PL 231/2023). O Executivo suspendeu a tramitação da matéria e deverá encaminhar à Câmara um substitutivo.
“Este projeto será aprovado somente após ampla participação popular através de audiências públicas, garantindo que a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico caminhem juntos”, garante a líder.
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