Os vereadores de Londrina mantiveram, na sessão desta quinta-feira (25), o veto do prefeito Tiago Amaral (PSD) ao PL (Projeto de Lei) 50/2024, apresentado pela vereadora Jessicão (PP), que instituía a política de internação involuntária no município. O texto recebeu críticas durante a tramitação no Legislativo e acabou aprovado mesmo com parecer jurídico da CML (Câmara Municipal de Londrina) apontando sua inconstitucionalidade.
A promotora Susana de Lacerda, da 24ª Promotoria de Justiça, recomendou que o projeto não fosse sancionado. Defendendo a regulamentação da política na cidade, Tiago optou por protocolar uma nova proposta, o PL 281/2025, com redação ajustada para evitar questionamentos legais e constitucionais.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
"Precisamos garantir que essa ferramenta seja aplicada para dar uma oportunidade a mais às pessoas que estão hoje à beira da morte em função do alto grau de comprometimento pelo vício”, disse o prefeito quando protocolou o projeto. "Estamos deixando claro que se trata de uma política pública municipal, que visa garantir uma ferramenta a ser aplicada pela equipe de saúde, quando entender necessário."
Com a decisão de manter o veto ao PL 50/2024, os vereadores sinalizaram que preferem seguir com a tramitação do texto encaminhado pelo Executivo. A proposta aguarda parecer da assessoria jurídica da Câmara e não tem prazo para ser votada.
A Prefeitura negocia 16 leitos com um hospital especializado, a um custo estimado entre R$ 40 mil e R$ 50 mil mensais. Também será ampliada a oferta de atendimentos em saúde mental, com a previsão de 880 consultas psiquiátricas.
Sanção ou veto
A Câmara de Londrina despachou, nesta quinta-feira, a recomendação da 24ª Promotoria de Justiça e da DPU (Defensoria Pública da União) para que Tiago vete o PL 72/2024, também de autoria de Jessicão, que proíbe pessoas em situação de rua de morarem e utilizarem espaços públicos para atividades do dia a dia. O documento foi encaminhado aos vereadores porque, caso o prefeito acate a recomendação, caberá ao plenário decidir se mantém ou derruba o veto.
BONDE NAS REDES SOCIAIS
Quer ficar por dentro de todas as notícias de Londrina, do Paraná e de todo o Brasil? Siga o nosso canal nas redes sociais e fique informado com as principais notícias do dia! Clique para ter acesso: Bonde no Telegram e Bonde no WhatsApp.
Quer mandar sugestões de pauta, dicas ou avisos ao Portal Bonde? Entre em contato pelo WhatsApp (43) 98458-1294.