Com a realização nesta quarta-feira (8) da trigésima reunião pública das comissões permanentes da Casa, a Câmara de Vereadores de Londrina já comemora os bons resultados da dinâmica criada pelo novo Regimento Interno. Transparência ao processo legislativo, facilidade de acesso às informações e aproximação com a comunidade são as principais vantagens do novo modelo que prevê a realização de reuniões das comissões na sala das sessões para a discussão de matérias em tramitação no Legislativo, com transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br, participação de convidados e da comunidade. A primeira reunião pública das comissões permanentes foi realizada no dia 20 de fevereiro deste ano.
"Este novo formato aumentou o trabalho das comissões, principalmente da Comissão de Justiça, responsável por avaliar todos os projetos. As reuniões públicas exigem mais atenção, discussão e compromisso dos vereadores", disse o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo Londrinense, vereador Gerson Araújo (PSDB). E completou: " A abertura para a participação da sociedade e a transmissão online das reuniões aumentaram a transparência e contribuíram para o fortalecimento dos trabalhos das comissões e das ações do Legislativo como um todo".
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Já a vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, avalia que o novo formato de reuniões exige que os vereadores realizem consultas, conversem com os setores relacionados à matéria em tramitação e se preparem para o debate nos encontros. "Agora os vereadores tomam conhecimento dos projetos com antecedência, podendo inclusive convidar os interessados para o debate, de forma que possam contribuir para o maior discernimento dos integrantes da comissão. Assim, a comunidade pode questionar determinado projeto, antes que o mesmo esteja na pauta das sessões ordinárias", afirmou a vereadora.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Mario Takahashi (PV), o novo modelo de reuniões representa um importante avanço na transparência do processo legislativo, uma vez os debates permitem a melhoria dos projetos em tramitação. "Além do aumento da transparência, as reuniões públicas possibilitam aos vereadores e à comunidade, a oportunidade de participação na discussão das matérias, antes que elas sejam incluídas na pauta de votação, o que não acontecia até o final do ano passado", disse Takahashi.
Mais participação - A vereadora Elza Correia (PMDB), que participa de cinco das doze comissões permanentes do Legislativo, a realização das reuniões públicas foi inovadora e qualificou a ação dos vereadores, dando maior visibilidade ao exercício da função legislativa. "Estou muito satisfeita, porque os tempos são outros e as pessoas precisam saber como trabalham os vereadores eleitos. A nova sistemática permite também que o cidadão participe do processo. Tanto nós, quanto eles ainda estamos aprendendo e nos adaptando. Creio que com o tempo haverá uma maior participação da sociedade nas reuniões", avaliou a vereadora.
O vereador Gaúcho Tamarrado (PDT), presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, afirma que está satisfeito com o novo processo que abriu a possibilidade de convocação de entidades para a discussão dos projetos, situação que às vezes pode até ultrapassar o tempo previsto para as reuniões públicas, mas ao final dos encontros os vereadores já definem o voto. "Até o final do ano passado, os projetos ficavam vários dias no gabinete dos vereadores, e quando já estava estourando o prazo para o parecer é que os demais integrantes da comissão eram consultados. Desta forma, era comum a emissão de pareceres às pressas ou pedido de prorrogação de prazo (para parecer). Agora, com a participação de todos nas reuniões publicas, os vereadores discutem o projeto em conjunto e dão o seu voto", disse o vereador.
Pauta das reuniões – As reuniões públicas das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Londrina são realizadas às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre a partir das 14 horas, na sala de sessões do Legislativo Londrinense ( Rua Governador Parigot de Souza, 145), com transmissão online por meio do site da Câmara de Vereadores, página que também divulga a pauta das reuniões públicas no ícone "Reuniões das Comissões", endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br.