Destaque para a Samaúma
Os vereadores aprovaram na manhã desta sexta-feira (20) a tramitação em regime de urgência e reconheceram o interesse público do PL (Projeto de Lei) n° 191/2024, que aumenta para R$ 21,9 mil o salário do vice-prefeito e dos secretários municipais de Londrina. Apenas Matheus Thum (PP) e Roberto Fú (PL) se manifestaram contra a urgência na CML (Câmara Municipal de Londrina).
Essa é uma demanda do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD), que entende que a remuneração atual dos secretários, de R$ 14,4 mil, e do vice, de R$ 9,1 mil, está defasada e é um impeditivo para montar uma equipe qualificada.
“Me posicionei contra a urgência porque entendo que o projeto poderia ter sido mais bem discutido. O prefeito eleito veio ontem [quinta] até a Casa, posicionou-se a respeito, falou das suas intenções, porém, ainda nem tomou posse. Vamos praticamente assinar um cheque em branco sem saber a indicação de possíveis nomes. No governo passado, 20, 30 dias antes da transição já tínhamos nomes de secretários. Agora não sabemos quem são essas pessoas, se são realmente pessoas técnicas ou preparadas”, afirmou Matheus Thum.
Até o início da noite, contudo, a aprovação da urgência havia sido o único passo que o plenário conseguiu concluir. A sessão já ultrapassava dez horas e a votação em primeiro turno não tinha previsão para acontecer. A equipe de transição do prefeito eleito acompanha a discussão na Câmara.
Um dos motivos da demora foi a identificação, por parte do Legislativo, da necessidade de se alterar as leis orçamentárias para prever o aumento salarial - o que poderia ser feito pelo prefeito Marcelo Belinati (PP).
A FOLHA apurou que a Prefeitura foi provocada para que enviasse um PL com esse intuito, mas o Executivo optou por não fazer o movimento. O entendimento nos corredores da Câmara é que a aprovação do projeto é um “ato jurídico complexo” e que, para ter validade em 2025, dependerá da sanção até 31 de dezembro - ou seja, no período em que a caneta ainda está com Belinati.
SUBSTITUTIVO
A saída encontrada pela Mesa Executiva foi apresentar um substitutivo ao projeto de lei condicionando seu efeito à adequação orçamentária. Ou seja, assim que assumir, Amaral poderia apresentar o projeto e chamar uma sessão extraordinária.
Aqui existem divergências: fontes ligadas à Mesa indicam que é possível fazer essa mudança, mas membros do Executivo sinalizaram que pode infringir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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