A Câmara Municipal de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) aprovou, em primeira discussão e por unanimidade, durante a sessão ordinária de segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 31/2025, que institui o selo “Autista a Bordo” no município. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
De autoria da vereadora Patrícia da Farmácia (PL), o projeto visa a criação de um selo de identificação para veículos que transportam pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O objetivo é promover a conscientização e facilitar a atuação de agentes públicos em situações de emergência, proporcionando maior segurança e respeito aos direitos das pessoas com o transtorno.
De acordo com o texto aprovado, o selo será emitido pela Prefeitura de Cambé, que também será responsável pela regulamentação da medida, incluindo os critérios e procedimentos para solicitação e uso do adesivo. A fixação do selo nos veículos será opcional, respeitando o direito à privacidade das famílias e pessoas com deficiência.
A justificativa do projeto destaca dados da Secretaria Municipal de Saúde, que apontam mais de 470 pessoas já diagnosticadas com TEA na cidade, além de dezenas de casos ainda em avaliação. O selo, segundo a vereadora, tem caráter informativo e busca tornar o trânsito e os atendimentos mais humanos, especialmente em situações que envolvam abordagens policiais, acidentes ou crises comportamentais.
“O adesivo é uma forma de proteger e dar visibilidade às famílias, trazendo mais paciência e compreensão no dia a dia. Mais do que ume iniciativa simbólica, essa proposta fortalece direitos já garantidos por outras leis”, ressaltou a vereadora Patrícia da Farmácia.
A proposta está alinhada com legislações nacionais e estaduais voltadas à proteção dos direitos da pessoa com autismo, como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Lei nº 13.977/2020) e o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 21.964/2024). A segunda votação do projeto deverá ocorrer nas próximas sessões legislativas.
Leia também:
