O general da reserva Walter Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. A conclusão é da Polícia Federal (PF) no relatório que indicia o militar e mais 36 acusados.
O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais de 2022 como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. Também foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022.
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A investigação identificou que, após a elaboração do planejamento operacional para prender e matar o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, o núcleo de militares das forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizaram um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto “para apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”, diz o relatório da PF.
A reunião contou com o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima. No encontro, o planejamento foi apresentado e aprovado pelo general Braga Netto.
Acordo de colaboração
Segundo a PF, uma busca realizada na sede do Partido Liberal (PL) encontrou um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal. O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por Cid a questionamentos feitos por alguém, “possivelmente relacionado ao general Braga Netto, que aparenta preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado”.
Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Cid, informações sobre o acordo de colaboração.
Operação 142
No material apreendido na sede do PL, mais especificamente na mesa do assessor do general Braga Netto, coronel Peregrino, foi encontrado um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas.
O documento propõe ações que incluem “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “enquadramento jurídico do Decreto 142 (AGU e MJ)”.
O relatório encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.
“O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma interpretação anômala do art. 142 da Constituição Federal, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado”, diz o relatório.
Gabinete
As provas obtidos pela PF também demonstram que o grupo investigado já atuava prevendo o cenário posterior à consumação do golpe de Estado e planejaram a criação de um Gabinete vinculado à Presidência da República, que seria composto em sua maioria por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno e pelo general Braga Netto.
A atribuição do Gabinete seria assessorar o então presidente Bolsonaro na implementação das ações previstas no decreto golpista, criando uma rede de inteligência e contrainteligência para monitorar o cenário pós-golpe e ainda atuar no campo informacional para obter o apoio da opinião pública interna e internacional.
Também foram identificados “fortes e robustos elementos de prova” que demonstram a participação ativa de Braga Netto, em dezembro de 2022, na tentativa coordenada dos investigados de pressionarem os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito.
Outro lado
A Agência Brasil aguarda o posicionamento do general Walter Braga Neto sobre o relatório da Polícia Federal.
No último sábado, sua defesa divulgou uma nota dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente Bolsonaro. “A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões”.