O ex-prefeito de Londrina Homero Barbosa Neto (PDT) entrou com uma ação na Vara da Fazenda Pública de Londrina pedido uma indenização de aproximadamente R$ 450 mil da CML (Câmara Municipal de Londrina) pela cassação do seu mandato, que ocorreu em 30 de julho de 2012.
A denúncia que levou à perda do mandato o acusava de utilizar dois vigilantes contratados pela Prefeitura para fazer a segurança da sua rádio. Ele foi cassado pela Câmara, mas a Justiça o absolveu por falta de provas.
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No processo, a defesa do ex-prefeito argumenta que o decreto legislativo de cassação foi anulado pela Justiça e pontua que Barbosa não pôde terminar seu mandato “com dignidade”. A ação ainda cita que, além de deixar de receber os salários de agosto a dezembro de 2012, o ex-prefeito perdeu a chance de concorrer à reeleição e “teve destruída sua reputação em todos os níveis”.
“A cassação do requerente violou todos os princípios constitucionais da administração pública, principalmente o princípio da impessoalidade, já que não houve provas suficientes para ele ser cassado”, cita a ação. “A cassação [...] decorre de erro, manipulação e é exemplo claro de injustiça.”
O valor pedido leva em conta quase R$ 150 mil referentes aos salários "perdidos" naquele ano, férias e um terço de férias. Também cobra R$ 300 mil de indenização por danos morais.
“Eu só estou pleiteando o meu direito de receber os salários que eu não recebi, que me tiraram injustamente. Todo mundo viu, foi provado pela Justiça que foi uma armação, eu não tinha nenhuma culpa de nada disso”, diz à FOLHA o ex-prefeito, que ressalta que teve “vários outros prejuízos” por consequência da cassação. “Eu chegava antes que qualquer funcionário, nunca me locupletei, nunca andei com segurança, nunca levei uma nota sequer para prefeitura para ser ressarcido. Sempre economizei."
Segundo Barbosa, “o mínimo que posso pedir é para ressarcir um pouco dos prejuízos que eu tive, porque aquilo foi marcante e impediu minha carreira política”.
“Eu já tentei voltar a ser deputado e não consegui, e as pessoas ainda têm no imaginário que eu roubei. Se eu tivesse roubado, eu não estaria pedindo essa indenização, não teria perdido todo o meu patrimônio”, completa.
À reportagem, a CML disse que ainda não foi citada no processo.
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