Integração dos órgãos
A Prefeitura de Londrina estima que os projetos que aumentam o salário dos guardas municipais resultarão em uma despesa de R$ 18,4 milhões em 2025. As estimativas de impacto orçamentário-financeiro dos PLs (Projetos de Lei) 111 e 112/2024 foram recebidas nesta terça-feira (18) pela CML (Câmara Municipal de Londrina).
O PL 111 - que tramita na forma de um substitutivo - prevê aumento de 27,12% a ser pago em três parcelas em julho, setembro e novembro deste ano. Como os valores serão concedidos ao longo do segundo semestre, o impacto será de R$ 1,319 milhão em 2024.
Para o próximo ano, o custo mensal com a elevação dos vencimentos dos 354 servidores deve ficar na casa de R$ 1,3 milhão, chegando a R$ 16,384 milhões no total.
Os vereadores também vão apreciar o PL 112, que garante avanço de 34 níveis na carreira dos guardas municipais na primeira ou próxima progressão por merecimento. Como esse benefício é concedido em anos ímpares, a estimativa de impacto considera o pagamento a partir de outubro de 2025, com custo de R$ 674 mil mensais - ou R$ 2,02 milhões no ano, contemplando 296 servidores.
Para 2026, o custo estimado é de R$ 8,371 milhões. O estudo aponta que um grupo de 58 GMs deve receber a progressão em 2029.
A entrega desses documentos atende a uma das exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e deixa os textos mais próximos da votação no plenário. Outro problema pode ser resolvido com a aprovação do PL 118, que teve a tramitação em urgência aprovada pelos vereadores nesta terça-feira.
O projeto altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para autorizar a Prefeitura a conceder o aumento de 27,12% para os trabalhadores. Esse movimento é necessário porque a legislação exige que a despesa esteja compatibilizada com o orçamento.
A tendência é que os três projetos sejam analisados pelas comissões da CML na quinta-feira (20) e, se não houver mais pendências, sejam apreciados pelos parlamentares na sessão do mesmo dia.
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