Assembleia on-line
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná irá "devolver" R$ 260 milhões ao governo do Estado. Os recursos representam 40% do orçamento da Casa, que é de R$ 657 milhões. Segundo o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), a devolução, que já se tornou tradição entre os chefes do poder, só foi possível graças a uma "rigorosa economia" de verbas e à "racionalização das despesas". A entrega simbólica do cheque acontece nesta quarta-feira (14), às 11h30, em cerimônia no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
Em 2015, o Parlamento já economizara R$ 250 milhões, totalizando R$ 510 milhões nos dois anos da gestão do tucano. Ele foi reeleito para o biênio 2017/2018. "Também já antecipamos que para o ano que vem teremos uma redução. Nós abrimos mão de 15% do nosso orçamento. Deveremos receber R$ 100 milhões a menos (R$ 540 milhões, na verdade). Esse é o exemplo que a Assembleia do Paraná dá para todo o Brasil". Assim como Traiano, o ex-presidente da AL Valdir Rossoni (PSDB), atualmente chefe da Casa Civil, contou que economizou mais de R$ 600 milhões durante sua administração.
Ainda de acordo com o chefe da AL, o valor será destinado à folha de pessoal, ao pagamento do 13º salário de servidores e a projetos desenvolvidos em outras áreas, como saúde, educação e segurança pública. "Enfim, vai para o caixa do Tesouro", afirmou. Conforme a legislação, a AL tem sim o direito de receber 3,1% das verbas do Executivo. Ou seja, como o orçamento do Estado aumenta a cada ano, o mesmo acontece com o Legislativo. A regra também vale para o Tribunal de Justiça (TJ), que fica com 9,5% (em torno de R$ 1,95 milhões), para o Ministério Público (MP), agraciado com 4,1% (R$ 841,9 milhões), e para o Tribunal de Contas (TC), que recebe 1,9% (R$ 390,1 milhões).
A proposta de cortar os percentuais de repasses foi levantada várias vezes por deputados oposicionistas e também da base aliada ao governador Beto Richa (PSDB), entretanto, sempre encontrou resistência. "Acho que o trabalho foi no entendimento. Praticamente não se aplicou nem correção no orçamento, tanto do Poder Judiciário como do Ministério Público. Aliás, no Judiciário houve uma pequena redução e o Ministério Público manteve-se na mesma proporção. A Assembleia também abre mão. Portanto, acho que foi bom para ambas as partes, porque não se amplia os valores", argumentou Traiano.
Para o deputado Tadeu Veneri (PT), a medida nada mais é do que um jogo contábil. "Só se repete aquilo que eu tenho falado há quatro anos: a Assembleia não precisa disso, assim como o Ministério Público e o Judiciário. A cada ano estamos usando entre aspas R$ 475 milhões para que tenhamos ilhas de prosperidade em meio a uma situação muito difícil. Era necessário que nós mudássemos. Se não há interesse dos outros poderes, que ao menos a Assembleia abra mão dos 5% a que tem direito e fique com percentuais menores", defendeu.
Segundo o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), devolver o dinheiro é uma obrigação da AL. "A Mesa Diretora tem feito uma economia nos gastos, que é necessária", disse. "Houve um entendimento em relação aos percentuais e a base de cálculo da receita. Como não foi alterado para nenhum dos poderes, também não foi para a Assembleia", completou.