O presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), deputado Ademar Traiano (PSD), promulgou segunda-feira (5) o reajuste sobre os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Os valores de 8,03% da recomposição correspondem às perdas inflacionárias no período de um ano, definido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Incluem-se os servidores ativos e inativos dos quadros efetivos e os cargos em comissão. O ato de promulgação foi realizado ao final da sessão plenária no gabinete da Presidência e contou com a participação de presidentes e diretores dos sindicatos que representam os servidores dos poderes.
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Os deputados votaram em dois turnos as propostas que reajustam os vencimentos de servidores de órgãos públicos do Estado e, com dispensa de redação final, elas seguiram para sanção. O projeto de lei 364/2024, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário.
A implementação do reajuste se dará de forma fracionada, aplicando o percentual de 8,03% em três parcelas iguais de 2,61% aplicados nos meses de janeiro, julho e novembro deste ano.
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