A Prefeitura de Apucarana (Centro-Norte) celebrou a formalização de um acordo histórico que reduz em cerca R$ 800 milhões a dívida do município com a União. Com a renegociação, a dívida total que estava em R$ 1.254.756.203,46 em dezembro de 2025 passa para R$ 454.868.243,34, o que corresponde a uma redução de 63,74%. A medida, anunciada nesta quarta-feira (14) pelo prefeito Rodolfo Mota. A execução do débito, considerado o maior do país, vinha preocupando a administração municipal, já que provocava bloqueios nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), como mostrou reportagem da Folha.
No acordo assinado a União figura como credora, representada pelo Banco do Brasil como agente financeiro, enquanto a Caixa Econômica Federal atua como depositária do Fundo de Participação dos Municípios.
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O documento foi assinado pelo prefeito, por Sônia Maria de Paula, gerente-geral de Escritório de Municípios Paraná Centro do Banco do Brasil, e por Murilo Araujo Pouzato, gerente da Caixa Econômica Federal de Apucarana e superintendente de Habitação para o Norte do Paraná.
Outra renegociação e parcelamento
Rodolfo Mota explicou que a dívida, que ultrapassava R$ 1,254 bilhão, foi revisada após meses de trabalho técnico e negociação direta com o Tesouro Nacional. Apesar do avanço histórico com a redução do valor da dívida, ele afirma que o trabalho ainda não terminou.
“Aproximadamente 36% da dívida original permanece em aberto, o que representa cerca de R$ 454 milhões, valor que ainda não é considerado adequado para a realidade financeira do município. Por isso, vamos discutir numa próxima etapa esse valor com a Advocacia Geral da União, para reduzir ainda mais o montante da dívida dentro de um processo que existe desde 2001, marcando o início de uma nova etapa no enfrentamento do problema”, explicou.
Somente após esse novo esforço é que o município pretende avançar para a fase de parcelamento, viabilizada pela aprovação da antiga PEC 66, que se transformou na Emenda Constitucional nº 136/2025 e garantiu um prazo de até 30 anos para quitação do saldo final. A estratégia, segundo o prefeito, é ajustar o valor à capacidade real de pagamento do município, garantindo responsabilidade fiscal sem comprometer os serviços e investimentos para a população.
Destaque negativo
O prefeito lembrou que Apucarana foi destaque negativo na imprensa por ter a maior dívida entre os municípios brasileiros, superando até mesmo capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. “Com essa renegociação, tiramos essa marca negativa que por anos assombrava o Município. Apucarana não é mais a cidade que tem a maior dívida do Brasil”, comemorou Mota, lembrando de vários deputados que auxiliaram na tarefa.
O prefeito lembra que no dia 10 de setembro chegou a haver o sequestro de R$ 6 milhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o pagamento da dívida bilionária com a União. Na sequência, o Município conseguiu uma liminar Junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendendo por seis meses a dívida.