O governo Lula (PT) publicou, nesta sexta-feira (21) um decreto que revoga o programa federal de fomento a escolas cívico-militares, uma iniciativa defendida por Jair Bolsonaro (PL). O texto foi divulgado no Diário Oficial da União.
O Ministério da Educação terá um prazo de 30 dias para apresentar um plano de transição, em cooperação com estados e municípios, para o encerramento dessas escolas.
A decisão do governo já havia sido anunciada há cerca de dez dias. Em resposta, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a criação de um programa estadual de escolas cívico-militares, sem detalhar a abrangência ou quantidade de unidades.
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Enquanto alguns governadores, como Ratinho Junior (PSD) do Paraná e Ibaneis Rocha (MDB) do Distrito Federal, manifestaram a intenção de manter seus programas cívico-militares, o Ministério da Educação encaminhou um ofício para as secretarias de educação solicitando o início da transição desse modelo e a retirada gradual dos militares das escolas.
O programa de escolas cívico-militares consistia em unidades de ensino que contavam com a atuação de militares da reserva, policiais militares e bombeiros na administração, enquanto as secretarias de Educação mantinham a responsabilidade pelo currículo escolar.
Embora o governo Lula tenha optado por encerrar o programa federal de fomento, as redes de ensino estaduais podem manter o formato com recursos próprios, caso desejem.
O encerramento gradual do programa ocorrerá até o fim do ano letivo, com a retirada dos militares das Forças Armadas que atuam nas escolas. A medida teve o aval do Ministério da Defesa.
A decisão era aguardada há algum tempo e gerou debates no Congresso, onde alguns parlamentares defendiam a militarização das escolas, enquanto outros criticavam a medida.
O ministro da Educação, Camilo Santana, justificou a decisão, alegando que o modelo não estava alinhado com a política do governo e apontou desvio de recursos da educação para pagamento de militares. O PT, partido do atual governo, é majoritariamente contra o modelo, embora haja defensores dessa abordagem em outras legendas que apoiam o governo.