A promotora Révia de Paula Luna, da 20ª Promotoria de Justiça, denunciou criminalmente nesta segunda-feira (6) a vereadora Anne Moraes (Avante) por maus-tratos, poluição e tráfico de drogas enquanto ela esteve à frente da ADA (Associação Defensora dos Animais), que está sob intervenção da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) desde maio de 2025, também a pedido do MPPR (Ministério Público do Paraná).
De acordo com a promotoria, as práticas ilícitas teriam ocorrido entre 24 de janeiro de 2019 e 13 de maio de 2025, período em que a ADA foi administrada pela vereadora, eleita em 2024 sob a bandeira da causa animal.
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A denúncia pede a responsabilização de Anne por maus-tratos coletivos contra 800 cães e 240 gatos; maus-tratos com resultado de morte contra seis gatos; maus-tratos individualizados contra 31 gatos; maus-tratos com resultado de morte contra 31 cães; maus-tratos individualizados contra 16 cães; poluição por lançamento irregular de resíduos sólidos, por enterrar 22 carcaças de animais; descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, pela ausência de PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos); e tráfico de drogas, por armazenar irregularmente 103 ampolas de morfina, seis ampolas de fenobarbital e 69 comprimidos de tramadol.
Luna explica que, inicialmente, a prioridade foi avançar no inquérito civil, que possibilitou a intervenção na ADA para cessar a prática de maus-tratos aos animais. “A gente precisava salvar a vida dos animais e era uma situação muito complexa”, afirma a promotora, que aponta que, paralelamente, foram concluídos os laudos que indicam a autoria e a materialidade dos crimes.
“São 91 fatos e procuramos descrever ponto a ponto para não deixar dúvida. Está absolutamente ilustrado com fotos, com todos os laudos, tudo que foi necessário para comprovação dessa materialidade”, pontua Luna.
“São psicotrópicos e entorpecentes que, segundo a Lei Antidrogas, configuram tráfico, já que estavam ali de forma absolutamente ilegal e irregular. Ao que consta, eram ministrados aos animais", diz a promotora, se referindo aos medicamentos.
Na denúncia criminal, a promotora pede que a vereadora use tornozeleira eletrônica, seja proibida de ter animais e entregue imediatamente todos os que tiver sob sua guarda, seja proibida de se aproximar da nova sede da ADA, mantendo distância mínima de 500 metros, compareça periodicamente em juízo e não se ausente da comarca. Além disso, o MPPR pediu a fixação de indenização mínima de R$ 1.479.911,02, referente aos valores destinados à manutenção dos animais que sobreviveram aos maus-tratos.
A FOLHA solicitou posicionamento da vereadora e de sua defesa, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.
DENÚNCIA NA CÂMARA
Os vereadores de Londrina decidem nesta terça-feira (7) se abrem ou não uma CP (Comissão Processante) contra Anne Moraes, que responde a uma representação por, supostamente, ter contratado advogados como assessores de gabinete para prestar serviços advocatícios particulares. O caso tramita na CML há quase um ano e também é alvo de uma ação civil pública protocolada pelo MPPR em setembro de 2025.
A denúncia é o primeiro item da pauta desta terça-feira e deve ser analisada pelo plenário a partir das 14h45. Cada vereador terá três minutos para se manifestar sobre o assunto, e Anne poderá falar por 15 minutos. A abertura da CP depende da aprovação de 13 parlamentares. Se isso ocorrer, serão sorteados três vereadores para conduzir os trabalhos do colegiado, que terá 90 dias para apresentar um relatório, o que pode levar à cassação do mandato de Anne.
Ao atender a imprensa na última quinta-feira, Anne disse ser inocente das acusações e que pode provar que pagou pelos serviços advocatícios prestados.