Apenas 13% dos projetos protocolados na Câmara de Londrina são assinados pelo Executivo

A Prefeitura de Londrina apresentou apenas 30 projetos de lei à CML (Câmara Municipal de Londrina) entre janeiro e julho, antes do recesso parlamentar iniciado no último dia 16. O número representa apenas 13,7% dos 219 textos protocolados no Legislativo. O balanço foi divulgado na última terça-feira (22) pela CML.

No período, o prefeito Tiago Amaral (PSD) sancionou 43 leis — 18 oriundas de propostas do Executivo e 25 de vereadores, inclusive de parlamentares que atualmente estão sem mandato. São 20 matérias deste ano e 23 de anos anteriores.

O ano legislativo começou com a necessidade de aprovar a alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 para prever o aumento salarial do secretariado de Londrina — de R$ 14,4 mil para R$ 21,9 mil —, proposta articulada por Tiago em dezembro do ano passado, ainda antes de assumir o mandato. O PL (Projeto de Lei) 13/2025 só foi protocolado pelo Executivo em fevereiro e aprovado no fim do mesmo mês, em regime de urgência.

O tema que mais gerou polêmica foi a possibilidade de acúmulo salarial para servidores efetivos cedidos a cargos comissionados na Prefeitura. Inicialmente, a proposta da administração constava no PL 52, que atualizava o Estatuto dos Servidores. Diante da rejeição, a medida foi desmembrada e pautada no PL 204, aprovado em regime de urgência durante sessão extraordinária realizada em julho. A iniciativa foi criticada por entidades da sociedade civil organizada.