A vereadora de Londrina Anne Moraes (PL), representante legal da ADA (Associação Defensora dos Animais), garantiu, em entrevista ao Portal Bonde na tarde desta quinta-feira (10), que a ONG (Organização Não Governamental) não recebeu valores irregularmente do Nota Paraná, como apontou um pente-fino feito pela Sefa (Secretaria da Fazenda) nesta quarta-feira (9).
O relatório da secretaria destacou que um terço das entidades sociais do estado cadastradas no programa cometeram alguma irregularidade nos últimos anos. A ADA, de acordo com o documento, era uma delas, com um recebimento de cerca de R$ 460 mil no período em que, supostamente, estaria com o CNPJ inativo, entre 2022 e 2024.
A Sefa destacou que, após uma análise feita nos documentos inseridos pela ADA, foi encontrada uma ata de extinção da associação registrada em cartório em 29 de novembro de 2022, mas com uma alteração na data de cadastro para a data 31 de dezembro de 2024. Nesse período em que as datas foram mudadas, a ONG teria recebido indevidamente R$ 461.868,01.
Moraes questiona a veracidade das informações divulgadas e ressalta que isso "prejudica a imagem das instituições sociais" de todo o Paraná. Ela também diz ter provas que enviava relatórios anuais das atividades da ONG para comprovar que os serviços nunca pararam.
"De 2022 a 2024, foram apresentadas atas para o Nota Paraná. Então não procede essa informação de adulteração, já que foi feita uma ata em 2022 da reunião anual e depois foi feita outra ata da reunião anual de 2023. Todo mês de dezembro fazíamos uma ata de reunião anual referente aos trabalhos", explica a vereadora sobre os processos burocráticos que, segundo ela, comprovam que a ADA se manteve ativa no período.
Com relação às negativas do programa para liberar valores à ADA após o encerramento oficial do CNPJ, em dezembro de 2024, a vereadora afirma que entrou na justiça para reaver os créditos referentes a outubro, novembro e dezembro de 2024, dinheiro que, segundo ela, era de direito da ONG.
"Eu tenho uma liminar da justiça que fez a liberação dos valores que estavam retidos referentes a esses meses. A liminar é de fevereiro deste ano. Isso comprova que, perante a justiça, eu estou trabalhando nas conformidades. Nós temos todos os documentos que comprovam o trabalho da instituição nesse período."
Para ela, a decisão favorável do juiz deveria ser soberana para comprovar que o cadastro da Associação sempre esteve regularizado. "Se o juiz liberou o dinheiro para mim em março de 2025, você acha que ele daria uma liminar para fazer um saque se houvesse algum documento irregular? Ele não conferiu todos os meus documentos?", questiona.
ABRE E FECHA DE CNPJ
Moraes admite que em 2023 protocolou um documento porque tinha a intenção de fechar a ADA. Porém, após uma análise mais detalhada sobre a situação, decidiu que, devido à quantidade de animais sob sua tutela, não pôde dar sequência. No fim de 2024, após o resultado das eleições municipais em que ela foi eleita vereadora, entrou em contato com a coordenadora do Nota Paraná para a ADA ser descadastrada do programa.
"Em dezembro, entrei em contato com a Marta [Gambini] e fiz a solicitação da exclusão de lançamento de novas doações, porque como eu estava suspendendo o CNPJ, não achava correto receber novas doações e tirá-las de quem realmente precisa", diz, explicando que não tinha interesse de receber qualquer crédito referente a 2025.
Entretanto, o CNPJ da ADA precisou ser reativado, segundo a vereadora, para entrar com um processo contra a Sefa, a fim de que os créditos dos meses anteriores não ficassem retidos. "O CNPJ teve que ser reativado única e exclusivamente pelo motivo da ação junto à Sefa. Agora, está sendo suspenso novamente, porque já foi aberto o processo contra a secretaria e não há necessidade do CNPJ continuar ativo."
CRÍTICA AO PENTE-FINO
Anne Moraes é enfática na crítica ao pente-fino apresentado pela Sefa. De acordo com ela, se a secretaria fizesse um trabalho mais minucioso de verificação de documentos, "não seriam 600 instituições irregulares, seriam 4 ou 5, que realmente são instituições ilegais e que devem ser fiscalizadas".
"Se todas essas instituições estiverem irregular como o Nota Paraná alega que eu estou, significa que todas elas estão aptas para receber esses valores. Eu garanto que não estou irregular. O meu advogado já está entrando em contato com a Sefa para verificar qual a dificuldade deles em entender os documentos."
Apesar da exposição, ela garante que está disposta a cooperar para que tudo seja esclarecido. "A gente vai providenciar a entrega de todos os documentos para a gente regularizar a dificuldade de comunicação que eles estão tendo internamente sobre as datas das atas. Acho que se houvesse uma pequena conversa, poderíamos ter regularizado isso sem ter feito todo esse alarde", conclui.
Leia mais sobre o pente-fino da Sefa na reportagem abaixo:
ADA, de Londrina, pode ter recebido R$ 460 mil do Nota Paraná de forma irregular, aponta pente-fino
A ADA (Associação Defensora dos Animais), da vereadora de Londrina Anne Moraes (PL), pode ter recebido cerca de R$ 460 mil de forma irregular do programa Nota Paraná, apontou um pente-fino feito pela Sefa
