Projeto de lei
A menos de duas semanas para o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Londrina convocou cinco sessões extraordinárias para poder debater e votar 24 projetos de lei enviados pela gestão Marcelo Belinati (PP), entre eles assuntos considerados fundamentais pelo Executivo, como a segunda discussão da Lei Geral do Plano Diretor e o Plano de Amortização da Previdência municipal, além de outros obrigatórios, caso da LOA 2022 (Lei Orçamentaria Anual). O anúncio recebeu críticas de vereadores na sessão dessa quinta-feira (9), pois consideram o tempo exíguo para apreciar mais de duas dezenas de matérias.
O presidente da Câmara, vereador Jairo Tamura (PL), aliado do prefeito, afirmou que há projetos como os que tratam de doações de terrenos públicos para empresas que precisam ser votados neste ano para não esbarrarem em empecilhos legais por conta do ano eleitoral de 2022. "Nós fizemos um planejamento para colocar exclusivamente as matérias do Executivo nas sessões extraordinárias para não atrapalhar os trabalhos e temas debatidos à tarde pelas comissões permanentes."
A primeira sessão fora do calendário regular da Casa está marcada para segunda-feira (13), às 9 horas. As demais estão agendadas para os dias 15, 17, 20 e 21, no mesmo horário, no plenário do Legislativo. Além destas extraordinárias, a Câmara realizará sessões ordinárias nas próximas terça-feira (14) e quinta (16), às 14 horas.
Questionado pela FOLHA sobre o prejuízo do debate de tantos temas relevantes com pouco tempo, Tamura disse que destacará o Plano Diretor e orçamento do ano que vem nos finais da sessões porque demandam mais atenção. "Eu acredito que a lei geral do Plano Diretor seja analisada porque só faltam analisar as 30 novas emendas apresentadas."
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