A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal. Após a manifestação de Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o marco temporal. Faltam os votos de Gilmar Mendes e da presidente do tribunal, Rosa Weber. A sessão está no intervalo.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Leia mais:
Jair Bolsonaro pode pegar até 28 anos de prisão por tentativa de golpe
Golpismo pode levar Bolsonaro a 28 anos de prisão e a mais de 30 inelegível
Coordenador de equipe de Tiago Amaral fala em ‘portas abertas’ durante transição de governo
PF liga tentativa de golpe e caso da 'Abin paralela' ao indiciar Bolsonaro
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.
