Filho do ex-presidente
Nesta segunda-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), validou 38 acordos de não persecução com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e mandou soltar 46 acusados.
Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas, como uso de tornozeleira eletrônica.
Acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar o crime em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, pelo ANPP (Acordo de não persecução penal).
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela PGR (Procuradoria Geral da República) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, em 8 de janeiro.
Segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.