Oposição?
O consumo de cigarros ilegais no país, principalmente os produzidos no Paraguai, atingiu em 2024 o menor índice dos últimos 12 anos, mas mudanças tributárias no tabaco podem fazer esse mercado clandestino voltar a crescer, segundo o setor.
Uma pesquisa feita pelo Ipec encomendada pelo FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) mostrou que o mercado ilegal representa atualmente 32% do consumo brasileiro, ante os 68% do setor legalizado. É o menor índice desde o início do levantamento, em 2013, e mostra redução significativa desde o ápice, em 2019.
Naquele ano, o mercado ilegal representava 57%, ante os 43% do setor formal. No ano passado, o índice já havia recuado para 41%, até chegar ao patamar verificado agora.
A avaliação do FNCP é a de que o resultado é fruto do equilíbrio e previsibilidade tributária que vigoraram nos últimos anos, do aumento das ações de fiscalização e da redução da diferença de preço entre o cigarro legal e o ilegal. Por isso, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é visto como algo que pode reverter a tendência positiva.
Por meio do decreto 12.127, de 31 de julho, o governo federal alterou a partir da última sexta-feira (1) a alíquota do maço ou box de cigarros de R$ 1,50, que estava em vigor desde dezembro de 2016, para R$ 2,25.
O mesmo decreto estabeleceu, a partir de 1º de setembro, o valor mínimo de R$ 6,50 para o maço ou box de cigarros, que estava congelado em R$ 5 também desde 2016.
Devido ao congelamento de quase oito anos na alíquota, o reajuste da tributação do tabaco era defendida por integrantes da equipe econômica, e um argumento usado para embasar a alta foi o de que o Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa obrigação de aumento de preços para desincentivar o consumo do cigarro.
"A previsibilidade dá uma segurança, por conta de as estruturas se consolidarem. Essa estabilidade [desde 2016] acomodou o mercado a níveis elevados de tributos. É sempre bom ressaltar isso. Não é que se acomodou num nível baixo, a tributação é elevada. A preocupação é que voltemos a patamares impensáveis [de ilegalidade]", disse Edson Vismona, presidente do FNCP.
A avaliação do executivo é que os ajustes na tributação ampliem a diferença de preço entre os produtos legalizados e contrabandeados e faça com que os cigarros paraguaios voltem a ganhar força no mercado nacional.
De acordo com ele, a consequência direta será a queda na arrecadação fiscal do Brasil com o avanço do mercado ilegal.
"Depois do aumento de ICMS e de IPI em 2016, começou a elevação da participação do contrabandeado, até chegar ao topo, em 2019. Com a pandemia, o controle ficou mais fácil em estradas, caminhões, teve lockdown de fábricas no Brasil e no Paraguai e, a partir disso, começou a ter uma queda. Isso coincidiu também com as operações de repressão nas fronteiras. O receio agora é de regressão", disse.
Três das 10 marcas de cigarros mais consumidas no país são ilegais, sendo duas produzidas no Paraguai -Eight, terceira colocada, e Gift, oitava- e uma no próprio Brasil, que falsifica a Gift para atrair consumidores de cigarros baratos. É a décima marca mais vendida no país.
Na última quinta-feira (31), a Receita Federal anunciou em Foz do Iguaçu (PR) que foram apreendidos R$ 23 milhões em cargas de cigarros e cigarros eletrônicos durante a Operação Fronteira, feita em parceria com órgãos como a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
No total, as apreensões alcançaram R$ 130 milhões em produtos, sendo R$ 78 milhões em mercadorias ilegais e R$ 52 milhões em drogas.
A operação apreendeu 228 veículos usados para o transporte dos itens apreendidos e 18 pessoas foram presas em flagrante em nove estados -Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
"Com a retirada de produtos ilegais de circulação, a Receita Federal protege a indústria nacional, combate a concorrência desleal e garante a segurança e saúde da população, retirando de circulação produtos como armas, drogas e outras mercadorias nocivas à sociedade", disse no evento em Foz do Iguaçu o secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A operação foi encerrada com a chegada de um comboio composto por 14 carretas transportando 6 milhões de cigarros e 170 mil cigarros eletrônicos apreendidos pela Receita Federal.
Só no Paraná, principal porta de entrada para os cigarros provenientes do Paraguai, foram apreendidos pela PRF 25,6 milhões de maços neste ano, o equivalente a 49,4% dos 51,8 milhões de todo o país.
"Trata-se de um crime de alta rentabilidade para as quadrilhas envolvidas, e que resulta em uma evasão fiscal bilionária para os cofres públicos no Brasil", disse o superintendente da PRF no Paraná, Fernando Cesar de Oliveira.
Segundo ele, a corporação tem recebido investimentos crescentes nas áreas de inteligência e tecnologia para aperfeiçoar o combate a crimes como o contrabando e o tráfico de drogas, além da integração com outros órgãos de segurança.
O crime de contrabando tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão.
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