A CML (Câmara Municipal de Londrina) promoveu, na noite desta segunda-feira (10), audiência pública para debater o projeto de lei que propõe autorizar o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores nos cemitérios municipais e particulares da cidade. O encontro foi conduzido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML e contou com a presença de representantes da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina).
Presidente da Comissão de Justiça, o vereador Antônio Amaral (PSD) mencionou que tem 13 cachorros, sendo 5 permanentes e 8 temporários, e que desconhecia a proibição de enterrar animais em casa. Ele destacou a importância de debater a proposta, que traz desafios técnicos, tanto legais quanto ambientais. “A Acesf, quando foi convidada pela Comissão de Justiça a emitir parecer, elencou diversas questões, entre elas a licença ambiental para enterrar humanos hoje”, disse.
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Em manifestação escrita enviada à CML antes da audiência, a Acesf ressaltou que o licenciamento ambiental para sepultamentos humanos nos cemitérios municipais de Londrina ainda está pendente junto ao IAT (Instituto Água e Terra). Diante disso, o órgão considerou prudente aguardar a regularização desse processo antes de ampliar os serviços para incluir o sepultamento de animais.
A Acesf também destacou que qualquer regulamentação deve prever exigências específicas, como peso máximo dos animais, uso de urnas vedadas e proibição de velórios. Além disso, enfatizou que apenas cães e gatos poderiam ser sepultados, excluindo outros animais, e que seria necessário apresentar atestado veterinário comprovando que a causa da morte não está relacionada a doenças contagiosas.
Autora da proposta, a ex-vereadora Daniele Ziober (PP) explicou os principais pontos do projeto e defendeu a importância da medida para a população. Segundo ela, a autorização busca oferecer uma alternativa acessível e ambientalmente correta para as famílias que desejam dar um destino digno aos seus animais de estimação. “A gente está falando sobre amor aos pets e sobre saúde. O momento de falecimento de um animal de estimação é cercado de tristeza e dor. Psicólogos dizem que a perda de um animal, quando muito amado, assemelha-se à perda de um ser humano. E muitos tutores não são adeptos da cremação. Vale destacar também que o projeto estimula o sepultamento adequado, impedindo a proliferação de doenças e a contaminação do lençol freático”, afirmou.
Ziober ressaltou que os crematórios particulares para animais cobram taxas altas, o que é inviável para grande parte da população. “Todos os animais que eu tenho e que morrem vão para o crematório. Não fica barato, principalmente no caso de animais de grande porte, pois o valor é de aproximadamente R$ 45 por quilo. Estive pesquisando as regulamentações que existem em outras cidades e ficaria em torno de R$ 45 para a Acesf abrir o túmulo, colocar o animal e fechar”, comparou.
Diretor técnico da Acesf, Henrique de Castro Silva citou alguns valores envolvidos com sepultamentos humanos feitos pela autarquia, ressaltando que provavelmente esses preços serão os mesmos adotados no enterro de animais. “A abertura e o fechamento de um jazigo tem custo de R$ 146 e uma urna infantil custa em torno de R$ 333”, exemplificou.
Já a assessora técnica da Acesf Elen Lucy Alves Silva Piccinin sugeriu aos vereadores uma pesquisa com os atuais concessionários de jazigos, com o objetivo de verificar o que pensam sobre o projeto de lei.
A transmissão da audiência pública está disponível nos canais da CML no Facebook e YouTube. O próximo passo na tramitação do projeto será a emissão de parecer final pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que avaliará a legalidade da proposta antes do encaminhamento para as demais comissões temáticas do Legislativo. Após os pareceres das comissões, o PL será votado em Plenário em ao menos dois turnos.