Em cota única
O Complexo Social da PPPR (Polícia Penal do Paraná) em Londrina, em parceria com o curso de Letras Vernáculas da UEL (Universidade Estadual de Londrina), lançou o projeto ‘Ler Para Libertar’, que abrangerá até 180 pessoas privadas de liberdade (PPL) e oferece a elas a oportunidade de remição de pena - ou seja, perdão da pena através de um esforço - por meio da leitura.
A iniciativa, voltada especialmente para pessoas monitoradas eletronicamente, busca promover a reintegração social e o acesso à educação, fundamentais para a construção de um futuro mais inclusivo.
O processo do projeto é simples, mas eficaz: os participantes devem ler livros e produzir uma resenha escrita, que é corrigida pela UEL. Após a correção, o Complexo Social encaminha o trabalho ao juiz responsável, que pode conceder a remição de pena, conforme a legislação vigente. Cada trabalho de leitura pode reduzir até quatro dias da pena do participante.
“A PPPR tem a grata satisfação de apresentar o projeto ‘Ler Para Libertar’, uma iniciativa que simboliza um grande avanço no processo de reintegração social das pessoas privadas de liberdade. A possibilidade de remição de pena pela leitura não é apenas uma ferramenta jurídica, mas um caminho transformador para aqueles que estão sob monitoramento eletrônico”, afirma o coordenador regional da PPPR em Londrina, Élcio Martins Basdão.
Remição e pensamento crítico
A proposta vai além da simples redução da pena. A leitura, além de possibilitar uma diminuição no tempo de prisão, atua como uma forma de estimular o pensamento crítico, ampliar o acesso ao conhecimento e promover a reflexão sobre diversos temas, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para a reintegração à sociedade.
“Através da parceria entre o Complexo Social de Londrina e a UEL, oferecemos aos participantes a oportunidade de ampliar seus horizontes, desenvolver o pensamento crítico e adquirir novos conhecimentos. A leitura, nesse contexto, não é apenas uma atividade, mas uma ponte para a cidadania e para a construção de um futuro mais promissor”, destaca Basdão.
O projeto é estruturado de forma a garantir que os participantes tenham um acompanhamento contínuo. Eles podem retirar um livro por mês no Complexo Social de Londrina, fazer a leitura, elaborar uma resenha e, uma vez corrigida pela UEL, encaminhar a produção ao Complexo Social. “O projeto de remição de pena pela leitura desempenha um papel essencial na ressocialização, pois combina educação e reintegração social de forma transformadora. A participação ativa de professores e alunos da Universidade Estadual de Londrina garante um acompanhamento qualificado, enriquecendo a experiência dos beneficiados”, destaca a coordenadora do Complexo Social de Londrina, Eliane Tacca.
“É no máximo um livro por mês. Então todo mês eles podem retirar um livro no Complexo Social de Londrina, leem, elaboram a resenha e, com a parceria com a UEL, têm seus trabalhos corrigidos por uma equipe da universidade que vai periodicamente até a sede do Complexo. Depois, a atividade é registrada e pode ser solicitada a remição na Vara de Execuções Penais”, explica a policial penal e coordenadora adjunta do Complexo Social de Londrina, Lucila Carla Cunha.
A cada nova leitura, os apenados têm a oportunidade de refinar suas habilidades de argumentação e expressão, o que pode ser crucial para sua adaptação à vida fora do sistema penitenciário. Além disso, a educação torna-se um dos pilares para reduzir a reincidência criminal, um dos maiores desafios do sistema de justiça criminal.
“Estamos comprometidos em oferecer oportunidades reais de transformação e o ‘Ler para Libertar’ é um exemplo concreto de como a união entre instituições pode gerar frutos positivos. Agradecemos a todos os envolvidos, professores, alunos, servidores e, principalmente, aos participantes que aceitaram esse desafio de crescimento pessoal”, enfatiza Basdão.
Com projetos como o Ler Para Libertar, a educação se configura como uma poderosa ferramenta na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, oferecendo segundas chances para aqueles que buscam reescrever suas histórias e contribuir de forma positiva para a comunidade.