A prefeita de Sertanópolis (Região Metropolitana de Londrina), Ana Ruth Secco (PSB), disse que não descumpriu uma lei municipal de 2019 ao soltar fogos com barulho no aniversário da cidade, comemorado em junho. A declaração está em um ofício enviado ao Ministério Público depois da abertura de um procedimento para investigar o possível desrespeito à legislação local.
RELEMBRE O CASO: MP investiga gastos de R$ 60 mil com gastos em fogos de artifício pela Prefeitura de Sertanópolis
Sertanópolis: Mesmo com lei proibindo, município gasta R$ 60 mil com fogos
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O município gastou R$ 61 mil em fogos de artifício também para o Réveillon 2023, em dezembro. A polêmica surgiu depois que a FOLHA divulgou vídeos postados pela própria prefeitura nas redes sociais mostrando que os materiais emitem barulho.
"Todos os fogos utilizados no aniversário da cidade não atingiram barulho suficiente a causar poluição sonora. Entendemos, portanto, que não houve violação da lei municipal em sua interpretação sistemática. Nenhuma reclamação foi apresentada e não há registro, por parte das entidades organizadas na defesa dos animais, de que houve incômodo", avisou a prefeita.
Secco defendeu que a legislação "pretende proibir, sem nenhuma dúvida, a emissão de barulho, de estampido que causasse incômodo auditivo, sobretudo para os animais, crianças pequenas e idosos". Junto com o ofício, ela encaminhou uma declaração do dono da empresa que forneceu os fogos dizendo que eles são de "baixo ruído".
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