A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem (09/12) o projeto de lei do deputado estadual Tercilio Turini que estabelece autonomia para dirigentes de órgãos estaduais fazerem substituições imediatas de servidores nas áreas de saúde, educação e institutos de pesquisa.
O relator do projeto, deputado Nereu Moura, deu parecer favorável para prosseguimento nas demais comissões e votação em plenário. O projeto segue agora para análise de outras comissões.
Atualmente, as substituições só podem ser feitas com autorização do governo. Com a autonomia pretendida pelo projeto de Tercilio Turini, as direções de órgãos nas três áreas passam a ter poder para convocar aprovados em concursos e preencher vagas abertas por servidores que deixam o emprego ou se aposentam.
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Turini argumenta que para o risco de descontinuidade nos serviços com a falta de servidores. "Saúde e educação são essenciais e não podem ser interrompidas. Hospitais públicos não podem reduzir atendimento porque estão sem funcionários", afirma.
Em relação às pesquisas, o risco é perder anos de estudos e o dinheiro investido quando não há manutenção adequada também por falta de gente para cuidar, alerta. Reportagem publicada domingo (08/12) pelo Jornal de Londrina mostra que no principal instituto de pesquisa agronômica do Paraná, o Iapar, a situação e preocupante. "Com quadro de pessoal defasado há anos, vários experimentos científicos do Iapar podem ser prejudicados", comenta.
Tercilio Turini ressalta que a convocação de novo servidor custa menos do que pagar horas-extras para suprir a falta de funcionário. E acrescenta que o projeto não cria mais vagas no serviço público, trata apenas da reposição de quem sai ou se aposenta.
"O projeto favorece a eficiência e até economia de dinheiro no serviço público. Um servidor em início de carreira tem salário menor do que outro com vários anos de serviço. Além disso, a diminui a despesa com horas extras", diz.