O anúncio por parte do governo Lula (PT) da ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para R$ 5 mil foi vista com preocupação pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que reagiu imediatamente divulgando que as perdas anuais para os governos municipais podem chegar a R$ 11,8 bilhões, se não houver uma compensação tributária.
As simulações feitas pela entidade indicam uma redução da ordem de R$ 15 na arrecadação própria do imposto, o que representa R$ 4,9 bilhões por ano. Também pode ocorrer uma redução de 3% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com perda de mais R$ 6,9 bilhões anuais.
Na avaliação do governo federal, a isenção do IR não deve trazer mudanças porque a medida tende a impulsionar o consumo e, consequentemente, a arrecadação de ICMS, para os estados, e ISS, para os municípios. Mas a justificativa não convenceu o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que ressaltou que as estimativas “ainda são prematuras”.
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“Imagine se a mesma justificativa fosse utilizada como fonte de compensação da União. Até é possível que haja esse efeito de ampliação da receita de impostos sobre o consumo, mas esse raciocínio também serve para União, e o governo federal, pelas estimativas da CNM, terá um ganho de arrecadação mesmo sem esse efeito indireto. Então, é justo que parte do ganho da União com a reforma seja revertido para compensação de Estados e Municípios”, disse o presidente em uma nota divulgada pela CNM.
Na última quinta (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o aumento da faixa de isenção não vai impactar estados e municípios.
“Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, explicou.
A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) também afirmou estar preocupada com o impacto das mudanças no IR nas contas municipais, estimando que, mesmo se não houver impacto no FPM, a diminuição da retenção do imposto causaria uma perda anual de R$ 4,85 bilhões. “A FNP ressalta ainda que o aumento do consumo a partir da isenção do imposto e seu consequente efeito positivo na arrecadação dos municípios não é garantia compensatória como pontua o governo federal”, disse em nota.
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