Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, o Programa Nota Paraná, busca fomentar cada vez mais a doação automática de notas fiscais para as entidades sociais cadastradas. As notas fiscais sem CPF identificado podem ser doadas - geram créditos para as entidades e aumentam as chances de ganharem prêmios nos sorteios mensais. Mais de 1,7 mil instituições são beneficiadas com o Programa.
Com a mudança na regulamentação do programa, em setembro de 2023, atendendo à Lei Estadual 21.216/2022, os consumidores passaram a ter o direito de vincular seu CPF ao CNPJ de uma instituição social para a transferência automática de créditos fiscais. Ao fazer isso, todas as notas emitidas nas suas compras são transferidas para uma entidade escolhida através do site do Nota Paraná. Há opção de alterar ou cancelar as doações automáticas.
É uma oportunidade para os cidadãos participarem ativamente do processo de transformação social, contribuindo para o desenvolvimento de projetos que visam melhorar a qualidade de vida de diversos grupos. Esses recursos podem ser direcionados para ações como a compra de alimentos, material educativo, medicamentos e investimentos em infraestrutura.
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"É comum que as instituições enfrentem períodos de instabilidade, especialmente financeira. O valor proveniente das notas fiscais doadas desempenha um papel crucial ao auxiliar nas despesas não previstas nos contratos, lidando com situações ocasionais", comenta Vera Taborda, uma colaboradora na doação de notas fiscais.
Ela direciona suas doações para a Associação Reviver de Assistência ao Portador do Vírus HIV, de Ponta Grossa. A entidade dedica-se ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, oferecendo assistência, casas de apoio, distribuição de cestas básicas, cuidados, prevenção e promoção da saúde.
A consumidora destaca as recentes alterações na regulamentação do Nota Paraná, que direcionam as doações diretamente para a instituição, evitando o acúmulo desnecessário de notas fiscais. “Isso facilita a doação, tanto para os contribuintes quanto para as entidades, além de contribuir com o meio ambiente”, complementa.
Grupo Reviver conduz atividades diversas, como orientações, capacitações em saúde, distribuição de preservativos, oficinas de artesanato e dança, reuniões familiares e comunitárias, visitas domiciliares e recreação. As iniciativas visam oferecer suporte integral aos portadores de doenças e seus familiares.
Saiba como doar
Além da automática, é possível fazer doações de notas fiscais das seguintes formas:
No site do Nota Paraná, com o CPF e senha. Na aba “Minhas Doações”, basta escolher uma entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal.
Por meio do aplicativo do Nota Paraná, disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, basta buscar a entidade desejada e fazer a leitura do QR Code da nota fiscal.
Nas urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos comerciais. A própria instituição recolhe as notas e se encarrega de cadastrá-las usando o site ou aplicativo do Nota Paraná.
Cidadania Fiscal
Desde a sua criação, em agosto de 2015, o Nota Paraná já distribuiu mais de R$ 3 bilhões a consumidores e entidades sociais do Estado, tanto em créditos oriundos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) como em prêmios mensais.
Todos os meses, o programa sorteia um CPF para o prêmio principal de R$ 1 milhão. Há também um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, 10 prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50.
Atualmente, 1.740 instituições cadastradas recebem recursos mensais para apoiar suas atividades. Elas também concorrem em sorteios mensais a 40 prêmios de R$ 5 mil.
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