A Sesa (Secretaria de Estado da Saúde do Paraná) regulamentou, nesta segunda-feira (23), a oferta de medicamentos à base de CBD (canabidiol) para tratamento de epilepsia refratária no SUS (Sistema Único de Saúde). Os cadastros para solicitação do tratamento serão abertos em julho.
O medicamento será fornecido em última alternativa – quando outros tratamentos não surtirem efeito – a pacientes com diagnóstico de condições neurológicas raras, como síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Complexo de Esclerose Tuberosa.
O médico neurocirurgião Carlos Zicarelli explica que a epilepsia refratária é uma condição em que as crises convulsivas permanecem apesar do uso de medicamentos anticonvulsivantes e não acomete apenas as síndromes indicadas pela Sesa na resolução.
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Zicarelli, que também é conselheiro do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná), defende a regulamentação do uso de medicamentos à base de canabidiol quando tratamentos convencionais não são efetivos e lembra que o CRM indica o CBD apenas para estas síndromes raras. Entretanto, médicos têm autonomia para prescrevê-lo a outras condições por meio de um termo de consentimento livre e esclarecido do paciente.
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