Combate a o contrabando
Para os consumidores que pediram CPF nas notas fiscais de compras realizadas no mês de dezembro de 2023, o Programa Nota Paraná libera nesta segunda-feira (11) R$ 35,3 milhões em créditos. Cerca de 10,2 milhões de consumidores têm direito a esses valores neste mês, que serão creditados nas contas individuais ao longo do dia.
Do montante total, R$ 31,7 milhões são direcionados aos consumidores e R$ 3,6 milhões estão sendo destinados a entidades sociais cadastradas no programa. As instituições da sociedade civil são incluídas no programa por meio da doação de notas fiscais.
Em dezembro de 2023 foram emitidas 73,7 milhões de notas fiscais, e os valores foram gerados a partir dessas notas. A liberação dos créditos está prevista para ser concluída até o final do dia, e os consumidores poderão acessá-los por meio do site ou aplicativo do Nota Paraná (disponível para Android e iOS).
CADASTRO
Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação de uma senha pessoal.
CÁLCULO
Os créditos de ICMS retornam aos consumidores com base no faturamento das empresas. Em linhas gerais, pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes empresas destinam 5% aos créditos. O valor que retorna aos consumidores depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.
As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. A devolução dos créditos, portanto, é feita no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal.
É importante observar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem pede CPF na nota recebe parte da devolução.
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