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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (12) que a imposição de barreiras unilaterais pelo governo Donald Trump -que nesta quarta-feira (12) aplicou tarifas de 25% sobre o aço e alumínio brasileiros- é injustificável e equivocada. Em nota divulgada pelo Itamaraty, o governo informou ainda que avalia apresentar um recurso à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a ação de Washington.
"Em defesa das empresas e dos trabalhadores brasileiros e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo brasileiro considera injustificável e equivocada a imposição de barreiras unilaterais que afetam o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos, principalmente pelo histórico de cooperação e integração econômica entre os dois países", disse a nota do Itamaraty.
A medida adotada pela gestão Trump terá impacto significativo sobre as exportações brasileiras de aço e alumínio, ainda de acordo com o governo.
"À luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras, o governo do Brasil buscará, em coordenação com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos. Em reuniões já previstas para as próximas semanas, avaliará todas as possibilidades de ação no campo do comércio exterior, com vistas a contrarrestar os efeitos nocivos das medidas norte-americanas, bem como defender os legítimos interesses nacionais, inclusive junto à Organização Mundial do Comércio".
Mais cedo, em entrevista no Palácio do Planalto, o vice vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo lamenta profundamente a taxação do aço brasileiro pelos EUA. Ele destacou a complementaridade das cadeias do aço nos EUA e no Brasil, e disse que um recurso à OMC está entre as possíveis reações estudadas pelo Palácio do Planalto.
"A medida não foi tomada Contra o Brasil. Ela foi estabelecida para o mundo inteiro: alíquota de 25% para importação para aço e alumínio a partir de hoje. Autoaplicação, é imediata a partir de hoje. O governo brasileiro se manifestou lamentando profundamente esse fato porque, primeiro, o Brasil não é problema para os Estados Unidos. Eles têm um superávit conosco, segundo dados deles, superior a US$ 7 bilhões só em bens, fora a área de serviços. No caso do aço, você pega a indústria, nós somos o terceiro comprador do carvão siderúrgico dos EUA, fazemos o semielaborado e exportamos para os Estados Unidos. Há uma complementaridade na indústria", declarou o vice.
"A disposição, primeiro, é do diálogo. Nós devemos nos próximos dias e semanas aprofundar esse trabalho junto aos EUA; e lamentar profundamente. Isso encarece produtos, dificulta o comércio, medida tomada de natureza unilateral, e o Brasil avaliará também outras medidas a serem tomadas".
Sobre uma possível ação na OMC, Alckmin destacou que o Brasil defende o multilateralismo.
"Esta é uma possibilidade [recurso à OMC]. Nós defendemos o multilateralismo, complementação econômica, e OMC existe para isso: estabelecer regras que devem ser regras gerais para tudo".
Um recurso à OMC seria um gesto de caráter simbólico e de prestígio do Brasil ao sistema multilateral de solução de disputas comerciais, uma vez que o órgão está há anos paralisado por obstrução dos Estados Unidos.
Como a barreira imposta por Trump foi transversal para todos os países, a base legal para o recurso do Brasil seria, provavelmente, alegar que a taxação americana fica acima do limite permitido pela entidade.
As exportações de aço e alumínio do Brasil para os Estados Unidos atingiram US$ 3,2 bilhões em 2024.
Segundo o governo, o Brasil é o terceiro maior importador de carvão siderúrgico dos EUA, com compras de US$ 1,2 bilhão, e o maior vendedor de aço semiacabado (US$ 2,2 bilhões). Esse é o principal argumento usado por Alckmin e seus assessores para tentar convencer os americanos a recuarem do tarifaço. Segundo essa linha, as barreiras de Trump afetarão a própria indústria americana.
Mas, como a Folha de S.Paulo mostrou nesta terça-feira (11), os americanos não têm demonstrado muita margem de negociação na questão do aço. O governo Trump colocou sobre esse tema um enfoque de preservação da segurança nacional.
Na visão do republicano, as cotas de importação do produto abertas para o Brasil e outros países nos últimos anos representam um risco para a segurança nacional americana, ao contribuírem para que a indústria siderúrgica do país opere numa capacidade de utilização abaixo de 80%.